PROMESSA ELEITORAL

Ativar com parcerias robustas a reabilitação ecológica e o uso sustentável de espaços naturais como a Reserva Natural do Paúl de Arzila, Mata do Choupal, Mata de Vale de Canas, Mata da Geria, Mata de S. Silvestre, e dinamizar e apoiar o surgimento de uma Rede Municipal de Micro Reservas, a requalificação ecológica dos cursos de água do concelho, e a adoção de respostas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, por exemplo aumentando as áreas permeáveis do concelho e intensificar a função dos ecossistemas florestais enquanto sumidouros naturais de carbono.

ESTADO DE ACÇÃO: AMARELO

O município pretende incluir outras entidades e reunir esforços na manutenção dos espaços naturais. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Agência Portuguesa do Ambiente, a Universidade de Coimbra (UC), o Instituto Politécnico, as juntas de Freguesia e as organizações ambientalistas, como a MilVoz e a Associação de Amigos do Paúl de Arzila (AAPA) são algumas das entidades chamadas a participar no projecto. 

A partir da Reserva Natural do Paúl de Arzila (RNPA), que será o seu local de destaque, a rede irá incluir, por exemplo, as várias Matas Ribeirinhas; os espaços de conservação da natureza em contexto urbano como o Jardim Botânico da UC, o Parque de Santa Cruz, o Jardim da Quinta das Lágrimas, a Mata da Escola Superior Agrária, a Mata Nacional de Vale de Canas; ou ainda a  Bio-Reserva Senhora da Alegria, a Maquis de Vale Soeiro e os vários Vales fluviais.

A proposta, apresentada e votada por unanimidade em reunião camarária, a 6 de Junho deste ano, pretende salvaguardar «a  preservação dos valores naturais do território, garantindo o seu valor enquanto lugar de abrigo, reprodução e alimentação de espécies, muitas delas de protecção prioritária». Carlos Lopes, vereador responsável pelas pastas do ambiente, clima, energia e sustentabilidade, sublinha o impacto directo na manutenção da qualidade do ar, a regulação das amplitudes térmicas locais ou a mitigação de ilhas de calor. Refere, também, a importância desses espaços na prevenção de cheias rápidas ou do atenuar de eventos de precipitação extrema. A Rede Municipal de Micro-reservas para a Conservação da Natureza e Biodiversidade pretende «promover o equilíbrio ecológico da cidade e do território municipal e suportar a prática de lazer sustentado», aponta ainda Carlos Lopes.

Reunir esforços com a sociedade civil 

A iniciativa agora apresentada é indissociável do novo modelo de co-gestão previsto para a RNPA, protocolado em Dezembro junto dos municípios de Montemor-o-Velho e Condeixa-a-Nova, que partilham território da Reserva com Coimbra. O novo modelo de gestão partilhada da RNPA terá um financiamento de 100.000€, através do Fundo Ambiental, para utilizar ao longo de 36 meses, num processo liderado pela CMC.

«Temos a consciência dos problemas da co-gestão, mas também sabemos que a Administração Pública não consegue fazer tudo. Nós temos de interagir com a sociedade civil, numa relação benéfica para ambas as partes e porque há muitas pessoas na sociedade civil que são profundos militantes da causa ambiental». As palavras são do Presidente da CMC, José Manuel Silva, na reunião de 6 de Junho, em resposta ao vereador Francisco Queirós, que apresentava algumas dúvidas sobre os processos de perda e transferência de competências. 

Tentámos obter mais informações sobre a Rede Municipal de Micro-Reservas e o processo de co-gestão da RNPA junto da CMC. O gabinete do Vereador Carlos Lopes não quis prestar declarações, alegando a fase muito inicial, ainda sem medidas finalizadas.

Uma Reserva Natural em Coimbra

A RNPA situa-se em parte do vale percorrido pela Ribeira de Cernache, afluente da margem esquerda do rio Mondego, a 13 km da cidade de Coimbra. O termo Paúl refere-se à existência de zonas alagadiças, que aparecem fruto da junção de pequenas linhas de água numa área de pouco declive. Os vários estatutos de protecção ambiental atribuídos devem-se à sua importância ornitológica, como local de repouso, alimentação e nidificação de várias espécies. 

A sua riqueza biológica tem um registo de 126 espécies de aves, 17 de mamíferos, 10 espécies de répteis, 9 de anfíbios, ainda 15 espécies de peixes e 207 espécies de invertebrados. Se falarmos da flora, há registo de, pelo menos, 300 espécies, ao longo dos seus 535 hectares.

Manuel Malva, presidente da MilVoz – Organização Não-Governamental de Ambiente, explica por que motivo a RNPA é tão importante, seja num âmbito regional ou nacional: «é um dos poucos pauis que resistem no vale do Baixo Mondego, desde Coimbra até próximo da foz, na Figueira, que foi outrora uma extensíssima zona húmida.» Em resultado da riqueza e enorme fertilidade dos solos, sempre muito apetecíveis para a prática agrícola, «aquilo que resiste desse antigo gigantesco Paúl são as pequeníssimas amostras da Reserva Natural do Paúl de Arzila, bem como o Paúl do Taipal, junto a Montemor-o-Velho e o Paúl da Madriz, junto a Vila Nova de Anços».

Gabriel Ferreira, presidente da AAPA acompanhou de perto o processo da passagem do Paúl de Arzila ao estatuto de Reserva Natural, em 1988, razão pela qual surge também a associação, um grupo de amigos de Arzila preocupados com as questões ambientais e respectivo destino desse espaço natural. Gabriel fala de dois períodos distintos, um antes, no qual «as pessoas participavam no espaço, uma comunhão que era saudável» e um depois da criação da RNPA, onde o elemento humano desapareceu.

«Estas bio-reservas são espaços que nós identificámos no território, de conservação ambiental prioritária, mas que de nenhuma maneira a sua conservação para o futuro está assegurada através de legislação ou instrumentos legais»

Manuel Malva, MilVoz – Organização Não-Governamental de Ambiente

A AAPA teve um papel activo durante cerca de 10 anos, após o momento da sua criação, em 1990. «Na altura, a perspectiva era sermos os parceiros do ICN (actual ICNF)», diz Carlos Ferreira sobre a colaboração que ocorreu com a entidade estatal. Houve projectos em comum até a associação entrar em conflito com o ICN. «Achámos que o ICN, num determinado assunto, tinha gerido o processo menos bem e acabamos por afastarmo-nos», explica o presidente da associação. 

Durante esse período inicial de actividade, Carlos Ferreira destaca a criação de uma revista mensal, a abertura de uma sala com câmara escura, cursos e até exposições fotográficas. «A ideia era pegar na fotografia como elemento divulgador da natureza», explica. O trabalho da associação ficou em «stand by» pelo desenvolver dos diferentes percursos profissionais e familiares dos seus membros. Em 2019, Carlos tentou reagrupar alguns elementos do grupo para reiniciar a actividade.

No passado dia 8 de Maio, organizaram a «1ª Caminhada à Volta do Paúl de Arzila», num percurso com cerca de 13km, com grande adesão e entusiasmo da população. O evento insere-se nas linhas de actuação que a associação pretende implementar, aproveitando o enquadramento na Rede Municipal de Micro-Reservas e comissão de co-gestão do Paúl de Arzila. 

Uma maior intervenção humana pela biodiversidade

A AAPA pretende criar um grupo técnico-científico que possa, periodicamente, fazer uma avaliação ambiental do espaço e emitir pareceres. Existe, do mesmo modo, uma perspectiva de maior aproveitamento lúdico do espaço. O responsável refere a criação de um percurso mais extenso que os actuais 1,9 km existentes no percurso interpretativo (vejam os marcadores acima), que requer maior esforço de manutenção e limpeza. «A nossa ideia é criar condições para que as pessoas venham, possam usufruir, perturbando o mínimo possível». Carlos Ferreira faz a ponte entre essa conservação e a melhoria socio-económica de Arzila.  

Criada em 2019, a MilVoz surge com a principal intenção de estabelecer uma rede de bio-reservas, na região de Coimbra. «Estas bio-reservas são espaços que nós identificámos no território, de conservação ambiental prioritária, mas que de nenhuma maneira a sua conservação para o futuro está assegurada através de legislação ou instrumentos legais», expõe Manuel Malva. A organização é responsável pela Bio-reserva da Senhora da Alegria, entre Almalaguês e Rio de Galinhas, incluída no projecto da Rede Municipal de Micro-reservas, e a Bio-reserva Serra da Pescaria, a sul da Nazaré. A MilVoz passará a intervir na comissão de co-gestão da RNPA.

Em contraste com os terrenos adquiridos com apoio cidadão para criar e proteger os espaços das Bio-reservas, Manuel explica que o caso do Paúl de Arzila, ao integrar a rede nacional de áreas protegidas, têm uma série de ameaças que estão contidas. Todavia, há uma situação que,  embora seja uma etapa do desenvolvimento biológico desse território, deveria ser acautelada. Falamos do fenómeno da «sucessão ecológica» que está a acontecer.  Os pauis transformam-se, de uma área alagadiça, com zonas de caniçal, zonas de juncal, zonas de águas abertas,  numa zona de salgueiral. É um processo de regeneração natural espontâneo. «O Salgueiral é um dos últimos estágios da sucessão ecológica deste tipo de ecossistemas, mas não é propriamente o mais biodiverso», alerta o biólogo. 

Manuel deixa, nesse sentido, críticas à gestão do ICNF: «seja por filosofia própria, seja por falta de meios, o ICNF optou por deixar o Paúl de Arzila, por assim dizer, entregue à natureza. Está natural, pouco intervencionado, mas se o objectivo for gerir em prol da biodiversidade, essa talvez não seja a melhor opção.» «Por muito curioso que possa parecer, a gestão humana e cientificamente validada é uma mais valia, na medida em que mantém o ecossistema num estádio muito concreto da sucessão ecológica», explica Manuel Malva, ao indicar que deveria ser controlado o avanço do caniçal presente no território, que antecede a transformação num bosque de Salgueiros de copado cerrado, reduzindo o mosaico de habitats de fauna e flora. 

Embora a informação ainda seja escassa e os contactos tenham sido realizados numa base informal, ambas as associações consideram positivo o convite a integrar o novo modelo de co-gestão da RNPA e a consequente Rede Municipal de Micro-reservas.

Não foi possível obter em tempo útil  o comentário por parte do ICNF às questões da Coimbra Coolectiva.