O Serviço Nacional de Saúde (SNS) – universal, geral e gratuito – foi aprovado pela Assembleia da República em setembro de 1979, recorda-se, com os votos contra do PSD e do CDS. Até então, não havia um mecanismo geral de proteção financeira a quem necessitasse de cuidados de saúde ou de financiamento dos medicamentos. Essas despesas eram pagas, diretamente e na totalidade, pelas famílias, com exceção para os escassos beneficiários dos subsistemas de saúde – ADSE, ADMFA, SAMS…

Com a implantação do SNS e a cobertura universal decorrente, a par da acentuada melhoria das condições de vida, foram relevantes os progressos no nível de saúde dos portugueses e viu-se progressivamente projetado para o grupo dos melhores sistemas de saúde, apesar de ter um custo global inferior aos seus homólogos. E os resultados são expressivos. A taxa de mortalidade infantil de 26 ‰ em 1979, cifrou-se em 2,4 ‰ em 2021, quando a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2019, foi de 4,2 ‰ – melhor do que na Áustria, Dinamarca, Alemanha, Suíça, Holanda, Bélgica, Reino Unido, França… A esperança média de vida, neste mesmo período, aumentou uns significativos 10,8 anos. Dos 71 anos, em 1979, passou para os 81,8 anos em 2019. A média dos países da OCDE situou-se nos 81 anos.

Em 2019 morreram 753 portugueses por 100 mil habitantes; a média na OCDE foi de 770. A mortalidade por causas tratáveis foi de 64 por 100 mil habitantes e, na OCDE, foi de 73. É ainda a OCDE que informa que, em 2019, as situações reportadas como não tendo obtido resposta às suas necessidades em saúde, em Portugal foi de 1,7%, quando na OCDE foi de 2,6%. Os dados anteriormente enunciados confirmam que o nosso SNS se revelou um modelo de sucesso, mesmo que, recorde-se, num quadro de subfinanciamento invariavelmente continuado. Com a implantação progressiva do SNS foram crescendo, também, as «convenções» – a prestação por privados de análises clínicas, serviços de radiologia/imagiologia e de outros meios complementares, mormente a hemodiálise e a medicina física e reabilitação. Serviços que viveram e se multiplicaram, invariavelmente custeados pelo
SNS.

A mesma lógica vem, mais recentemente, sendo adotada na entrega de cirurgias e internamentos a hospitais privados, em volume financeiro apreciável, por falta de capacidade de resposta das instituições do SNS, pelo menos em tempo adequado. E é assim que, primeiro paulatinamente, depois com robustez progressiva, foi florescendo um cada vez mais poderoso setor de prestadores privados, não mais propriedade de pequenas/médias sociedades médicas, mas agora operados por grandes grupos financeiros. Recordam-se as palavras proferidas pela Engenheira Isabel Vaz em 2007, à data Presidente do Grupo Espírito Santo Saúde e atualmente CEO da Luz Saúde, quando afirmou que «melhor do que o negócio da saúde só mesmo o negócio do armamento».

Operou-se deste modo a mudança de uma prática «artesanal» da medicina privada, no consultório médico individual ou na pequena clínica, e passou-se para a prática em contexto industrial e mercantil dos cuidados de saúde, onde o direito à saúde se vê progressivamente transformado num bem de consumo que flutua ao sabor de desígnios mercantis. Os médicos que exerciam medicina privada, por sua vez, vão passando, também eles, de detentores desses consultórios para arrendatários ou mesmo assalariados dos grupos económicos internacionais. É assim que, também em Coimbra, nasceram e florescem o Hospital da CUF e o Hospital da Luz, absorvendo uma parte substancial dos, até então, consultórios privados; e que os múltiplos laboratórios de análises clínicas hoje se agrupam em três grandes grupos nacionais/internacionais: os Laboratórios Germano de Sousa, Beatriz
Godinho e a UNILABS (com sede na Suíça).

Ao todo, neste processo não é estranho o trajeto de longos anos de governação da saúde em que, de forma dissimulada ou mais ou menos explícita, se foi afirmando uma manifesta abertura, quando não mesmo sedução, pelos desígnios e virtualidades da prestação privada de cuidados de saúde. Ao invés da complementaridade prevista no texto constitucional, foram-nos falando na «concorrência entre setores» e é também então que se começa a manifestar a preferência pela designação «Sistema Nacional de Saúde», quando o objeto é o Serviço Nacional de Saúde. Tudo contribuindo para que, reafirma-se, paulatinamente se vá operando a transformação do direito aos cuidados de saúde num bem transacionável e deixado às flutuações do mercado.

Continua.

António Rodrigues é de Coimbra e é médico de família (aposentado).