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Reuniões de Câmara e Assembleia Municipal

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Vereadores e deputados

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Guia sobre orgãos municipais

Alguma vez assistiram às reuniões dos órgãos municipais?

Um ano depois das eleições autárquicas, demos um salto às sessões da câmara e da assembleia municipais para saber como funcionam e medimos o pulso à intervenção do público nos órgãos de poder local.

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Fotografia: Mário Canelas

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O relógio marca 17h. «Em ponto», precisa José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, dando ao público ordem de entrada em cena. O palco é a Sala das Sessões dos Paços do Município, onde decorre a reunião quinzenal do poder executivo local. A hora não é um mero detalhe: apesar de obrigatória, nem sempre foi cumprida, mas já lá vamos. Primeiro importa perceber por que a, 3 de Outubro de 2022, Conceição Belo decidiu dar um tempo na relação com a autarquia. «Estou cansada de vir aqui», desabafa, já de microfone ligado, sentada à mesa reservada às intervenções do público e onde volta a pousar uma pasta de documentos. Todos a conhecem.

Esta é a terceira reunião consecutiva da câmara em que Conceição Belo participa, mas para trás há um rol de cartas, emails, reuniões e abaixo-assinados – uma insistência alimentada pela vontade de que os moradores do Bairro da Fonte da Castanheira possam voltar a comprar a habitação distribuída há mais de 70 anos, aos então desalojados da Alta de Coimbra. Desta vez, o assunto é «pessoal». Conceição Belo quer saber se o muro da casa onde mora vem abaixo com o projecto de requalificação do bairro. Sai com a mesma resposta com que entrou: a câmara está a analisar.

A expectativa de que uma audiência pública com todos os membros do executivo desempate processos pendentes é o que motiva boa parte dos cidadãos a inscreverem-se nas reuniões de câmara, mas a Paulo Teixeira é dada a garantia de que é coincidência pura. O certo é que – fica a saber esta tarde – o pedido de apoio feito há um ano para a instalação de painéis fotovoltaicos está, por fim, pronto para ser despachado. Mas com um alerta: o presidente quer saber se é verdade que pediram o mesmo documento três vezes.

Já no caso de Paulo Mendes, o último cidadão a usar da palavra, o executivo assegura que há certidões em falta. O sócio gerente da Coimfor quer legalizar as instalações da empresa e mostra-se incrédulo quando lhe dizem que os CD entregues na câmara chegaram sem documentação. «Somos uma empresa de informática. Não iríamos entregar CD vazios», reage. O processo, com mais de 20 anos, foi reiniciado em 2021 (desta vez, usaram uma pen) e em Fevereiro teve luz verde. A aguardar agora pela vistoria, o empresário deixa a câmara convicto de que «se esta reunião tivesse acontecido antes já estava tudo resolvido».

Mais participação (e a horas)

Um ano depois das eleições, as reuniões de câmara são mais participadas e abertas aos cidadãos – era uma promessa de José Manuel Silva. Dados oficiais: no primeiro ano de mandato, em 25 sessões, houve 33 intervenções do público, em áreas como habitação social, urbanismo, sinalização rodoviária e transportes públicos, contra zero, entre Janeiro e Setembro de 2021.

Já o compromisso de levar as reuniões a outras zonas do concelho está a meio gás: até agora, apenas quatro ocorreram fora de Coimbra. Todas estão, no entanto, disponíveis online (outra inovação) e às 17h, sem excepção, abrem-se as portas ao público – no anterior executivo, houve sofridas esperas, com destaque para um munícipe, António Quintans, que, num ano, foi a quase todas as reuniões, chegando a ficar três horas a aguardar que o chamassem. O esforço valeu a sensibilização da câmara para cumprir o regimento.

O momento de intervenção do público tem duração máxima de 60 minutos – tal como o período antes da ordem do dia, onde cada membro do executivo municipal conta com cinco minutos para falar sobre «assuntos gerais de interesse autárquico». Na reunião a que assistimos, saem muitas críticas à gestão da cidade, mas também a sugestão (aceite) para as reuniões virem a contar com intérpretes de língua gestual. É também nesta parte que a liderança da câmara vai ser confrontada com um email de um encarregado de educação, que refere que há alunos com necessidades educativas especiais sem transporte para ir às aulas, 15 dias depois do início do ano lectivo.

O resto da sessão de três horas e meia fica preenchido pelo período de apreciação das propostas constantes da ordem do dia.

A aprovação é a regra nas reuniões de câmara. Um exemplo: na recta final do último executivo, todas as deliberações passaram por unanimidade (mais de 80 por cento) ou por maioria.

Tarde cheia na Assembleia

Na Assembleia Municipal, o voto de braço no ar dos deputados tende também para a aprovação das decisões da câmara. Mas hoje é dia de excepções. A concentração de duas centenas de trabalhadores dos SMTUC (Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra) na antiga Igreja do Convento de São Francisco deixa antever que, nesta reunião, a orientação estabelecida pelo plenário de que «da sua actividade não resulta, necessariamente, passividade ou submissão, nem oposição de princípio» pode traduzir-se num chumbo à proposta do executivo. Confirma-se: José Manuel Silva vai falhar a tentativa de internalizar os serviços na câmara.

O primeiro cartão vermelho sai do público. Os motoristas dos SMUTC assistem à reunião com os uniformes de trabalho, a maioria de pé, por falta de assentos. Ao cair da noite, vão contar-se pelos dedos das mãos os que conseguiram acompanhar o debate até ao fim. José Pires de Sousa, porta-voz, sai antes da reprovação da proposta. «A votação é com os deputados. O nosso objectivo é que a população de Coimbra abra os olhos: está a perder o transporte público e não se apercebe», diz.

Na síntese de Luís Marinho, presidente da Assembleia, dá para reconhecer que esta é uma sessão «singular»: «Estamos habituados a fazer reuniões um pouco isolados, mas hoje temos assistência. É a primeira vez, nesta legislatura, que temos uma tão elevada participação. É preciso que percebam que uma Assembleia é uma instituição representativa da vontade dos cidadãos, que decorre com recato e condições de respeito mútuo». Não será a última vez que Luís Marinho vai lembrar as regras do jogo – vai fazê-lo quando os deputados falarem sem estar inscritos, ultrapassarem tempos ou estarem ausentes na hora de votar.

É também o regimento que dita que, nas quatro horas de debate em volta dos SMTUC, o porta-voz dos trabalhadores tem cinco minutos para explicar por que os funcionários estão contra a proposta da câmara. «Serei menos rigoroso consigo do que com os deputados. Já viu que não são coisa fácil», tranquiliza Luís Marinho. Ainda na reunião anterior, em Julho, o presidente tinha reconhecido que o «aprofundamento» das intervenções do público não está garantido porque o regimento prevê um período muito curto (15 minutos) na abertura da sessão. As regras estão para ser revistas por acordo das forças políticas que venceram as eleições de há um ano – parte quer abrir mais as portas aos cidadãos.

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