Continuamos a olhar para as 112 promessas que compõem o programa eleitoral do actual executivo municipal, pedindo à comunidade que avalie o seu cumprimento. A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) tem feito um ponto de situação relativamente a cada medida eleitoral sob escrutínio cidadão, contribuindo para este exercício que entendemos que deve ser feito a todo o tempo — por qualquer pessoa que queira saber mais sobre o concelho onde vive, onde trabalha, onde estuda.
Esta semana, a Torre de Controlo desafiou Catarina Maia a avaliar a execução de promessa eleitoral relativa aos espaços verdes, já que esta cidadã é fundadora do movimento Jardim Monte Formoso e desenvolve inúmeras iniciativas pela cidade, nomeadamente relacionadas com a recuperação e valorização de espaços verdes públicos, a promoção de consciência ambiental e o envolvimento da comunidade.
MEDIDA #39: Criação de um projeto de apoio ao serviço de gestão e manutenção de espaços verdes e da limpeza das vias e espaços públicos de forma eficaz e competente, sem a utilização de herbicidas.
A promessa eleitoral já foi cumprida?
Parcialmente. Segundo Catarina Maia, “a decisão de abolir o uso de herbicidas como o glifosato na limpeza e manutenção das vias e espaços públicos foi um marco significativo deste executivo“, mas não tem conhecimento da criação de nenhum “projeto de apoio ao serviço de gestão e manutenção de espaços verdes e da limpeza das vias e espaços públicos”.
O bom, o mau e o assim-assim desta promessa eleitoral
O bom
A decisão de abolir o uso de herbicidas como o glifosato na limpeza e manutenção das vias e espaços públicos foi um marco significativo deste executivo, sintonizado com as preocupações de muitos especialistas e cidadãos quanto aos riscos para a saúde pública, a protecção de animais domésticos e a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.
Este cuidado é especialmente relevante se enquadrado num plano (que falta) para ajudar a travar o declínio dos insectos polinizadores, tão importantes, por exemplo, para o equilíbrio ecológico e a segurança alimentar. Face às dificuldades no controlo através de meios mecânicos do crescimento das ervas, e depois de um processo algo bizarro de “auscultação informal” dos munícipes sobre a possibilidade de reintrodução do glifosato (hipótese chumbada por 97% dos inquiridos), o executivo apresentou agora um novo equipamento, baseado na geração de uma descarga elétrica, que promete ser uma solução alternativa e segura no controlo de vegetação sem uso de herbicidas. Só o tempo dirá se esta estratégia é realmente eficaz. Ainda assim, é importante reconhecer o esforço em procurar alternativas que respeitem o meio ambiente e a saúde pública, alinhando-se com os objectivos de uma gestão mais consciente dos espaços públicos. Este é um passo positivo que merece ser acompanhado de perto e ajustado conforme a avaliação dos resultados.
(…) é essencial rever algumas práticas, como a utilização de plantas exóticas anuais nos parques e jardins, ou a frequência excessiva dos cortes dos relvados, por exemplo. Estas práticas representam actualmente um claro desperdício de recursos — tempo, energia e dinheiro público.
O mau
Não tenho conhecimento da criação de nenhum “projeto de apoio ao serviço de gestão e manutenção de espaços verdes e da limpeza das vias e espaços públicos”. Podem existir medidas avulso, como aquela que referi anteriormente, mas não creio que se possa chamar a isso um “projeto”.
A gestão e limpeza dos espaços verdes e espaços públicos é um desafio enorme e bastante complexo que não se resolve sem uma verdadeira estratégia integrada e de longo prazo. Para isso, é essencial rever algumas práticas, como a utilização de plantas exóticas anuais nos parques e jardins, ou a frequência excessiva dos cortes dos relvados, por exemplo. Estas práticas representam actualmente um claro desperdício de recursos — tempo, energia e dinheiro público.
Além disso, há a questão das espécies invasoras, que continuam a ser negligenciadas nas acções de limpeza – cortam-se as plantas rasteiras e deixa-se ficar a erva-das-pampas (Cortaderia selloana), uma espécie invasora que se alastra a uma velocidade muitíssimo preocupante, dificultando ainda mais o controlo da vegetação.
Esta aparente falta de critérios e de capacidade de definição de prioridades é sintomática de uma abordagem desarticulada, que ignora a necessidade de intervenções específicas e direcionadas para problemas distintos.
Além disso, sem um programa de literacia ambiental que sensibilize a população para a importância da defesa do património natural e (re)eduque o olhar sobre o que significa um “espaço verde”, existirá sempre uma tensão insanável entre aquilo que são as expectativas dos cidadãos e as melhores práticas de gestão e limpeza do espaço público.
O assim-assim
Parece haver a consciência de que é preciso mudar para não ficar tudo na mesma. Parece existir vontade política de criar redes e sinergias para transformar desafios comuns em oportunidades de desenvolvimento. Mas, como em todas as grandes máquinas, há uma inércia que é extremamente difícil de contrariar.
Nos últimos três anos em que estive à frente do projecto ambiental Jardim Monte Formoso, foram muitos os momentos em que me deparei com esta contradição entre vontade e inércia. Imagino que a minha experiência não seja muito diferente da de muitos outros cidadãos, movimentos e associações que emprestam o seu tempo e a sua energia na busca da construção de uma cidade melhor.
Ainda no rescaldo do famigerado “inquérito informal” sobre a reintrodução do glifosato, o Presidente da
Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, fez saber que o executivo está disponível para ceder a manutenção e cuidado de alguns espaços verdes de pequenas dimensões a cidadãos que se mostrem interessados. Esta ideia (que vem justamente ao encontro da iniciativa que também coordeno, São flores, Coimbra!) aparece despida de diretrizes concretas, de um procedimento ou sequer de um contacto. Este é apenas um micro-exemplo daquilo a que chamaria um conflito entre vontade e inércia, que geralmente se perde depois num labirinto burocrático, acabando por afastar os cidadãos da participação cívica.
Opinião cidadã
O verdadeiro desafio de Coimbra é encontrar formas mais eficazes e sustentáveis de gerir os
seus recursos e espaços públicos. Isso começa com uma abordagem mais informada e atualizada, baseada nas melhores estratégias de gestão dos espaços verdes. A manutenção de relvados, jardins e parques urbanos deve ser repensada e ajustada às necessidades reais de cada espaço, em vez de seguir uma rotina de cortes pré-estabelecida que frequentemente ignora as especificidades locais. Existem alternativas viáveis e comprovadas que beneficiam o ambiente, melhoram a qualidade de vida dos cidadãos e optimizam os recursos humanos e materiais.
Uma dessas estratégias passa pela criação de áreas de prado biodiverso, que substituem relvados uniformes, cuja manutenção exige cortes frequentes e elevados consumos de água e energia. Em 2023, o Município deu um passo positivo ao lançar uma campanha de sensibilização sobre este tema, colocando placas informativas nos taludes junto à ciclovia do Vale das Flores, destacando as vantagens ecológicas da redução dos cortes. No entanto, se não estou em erro, a campanha não foi além desta acção pontual, e sem uma estratégia coerente, abrangente e sustentada ao longo do tempo, é muito difícil alcançar um impacto significativo.
É essencial que os cidadãos sejam envolvidos na criação e até na manutenção destes espaços, descobrindo neles a beleza da biodiversidade e compreendendo os seus benefícios de forma prática e empírica, seja pela observação ou até mesmo pelo cuidado. Estes prados biodiversos não são apenas áreas verdes; são habitats ricos que acolhem insectos polinizadores e outras espécies indispensáveis ao equilíbrio ecológico. Ao reduzir a frequência de cortes, não só economizamos recursos valiosos, que podem ser direcionados para outras prioridades, como a limpeza de vias públicas, mas também garantimos a preservação de inúmeras espécies que dependem dessas áreas para alimentação e reprodução.
Este envolvimento dos cidadãos pode transformar a percepção que têm dos espaços verdes, ajudando-os a valorizar e proteger um património natural que beneficia toda a comunidade. Municípios como Guimarães e Lousada já provaram que é possível implementar este tipo de gestão diferenciada, conciliando sustentabilidade com funcionalidade e estética dos espaços públicos. Coimbra tem agora a oportunidade de aprender com estas boas práticas, adaptando-as à sua realidade e envolvendo a comunidade num processo ativo de educação e sensibilização ambiental, essencial para garantir o sucesso a longo prazo.É importante desmistificar que uma gestão diferenciada dos espaços verdes significa “deixar as ervas crescerem indiscriminadamente”. Na verdade, trata-se de uma abordagem estratégica que integra a preservação ambiental, a valorização dos espaços públicos e o bem-estar da população. Enquanto as áreas de prado promovem a biodiversidade, zonas de maior tráfego ou lazer podem ter uma manutenção ajustada a critérios estéticos e funcionais. Esta flexibilidade permite atender às necessidades reais de cada espaço, reduzindo custos e impactos ambientais.
O combate às plantas invasoras é outro ponto crucial numa gestão sustentável. Embora muitas vezes pareçam inofensivas, estas espécies representam sérias ameaças à biodiversidade local. Competem com plantas nativas, alteram os ecossistemas e reduzem os recursos disponíveis para a fauna. Além disso, causam frequentemente danos a infraestruturas, aumentando os custos de manutenção. Por isso, é essencial incluir o controlo das invasoras no planeamento de um serviço eficiente de gestão dos espaços verdes e de limpeza urbana.
Cortes frequentes de relvados, sem a remoção de espécies invasoras ou das suas sementes,
através da eliminação das inflorescências, por exemplo, apenas agravam o problema. Isso cria
um ciclo insustentável de manutenção, onde as invasoras se espalham mais rapidamente a cada intervenção. O esforço acaba por ser contraproducente, gerando mais trabalho, custos adicionais e impactos ambientais negativos a médio e longo prazo.
Uma gestão sustentável e integrada deve adotar ações específicas para controlar estas espécies, como intervenções manuais ou mecânicas bem planeadas e, em casos pontuais, o uso cirúrgico de herbicidas, sempre acompanhado de um plano de recuperação das áreas afetadas. A utilização de plantas autóctones para preencher os espaços recuperados é essencial, pois são mais adaptadas ao clima e ao solo locais, conferindo maior resiliência aos ecossistemas e reduzindo a necessidade de intervenções futuras.
Infelizmente, debates sobre a gestão dos espaços verdes têm sido frequentemente simplificados, como no caso do falso dilema entre “ervas ou glifosato”. Esta simplificação não só ignora alternativas sustentáveis, como também reflete uma lacuna crítica na literacia ambiental da população. Educar e envolver os cidadãos no processo é essencial para que compreendam as vantagens de uma gestão diferenciada, os riscos associados a práticas insustentáveis e como podem contribuir para soluções positivas. Somente com uma população mais informada será possível transformar a percepção dos espaços verdes de problema para solução.
Repensar a gestão dos espaços verdes é também uma oportunidade para construir uma cidade mais coesa e resiliente, onde as acções de curto prazo estejam alinhadas com objectivos de longo prazo. Criar áreas verdes diversificadas e mais sustentáveis não é apenas uma questão de estética; é uma forma de enfrentar os desafios climáticos, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e reforçar a ligação entre as pessoas e o mundo natural.
Com uma estratégia que valorize a biodiversidade, combata as espécies invasoras e promova a educação ambiental, Coimbra pode tornar-se um exemplo de gestão sustentável e eficiente dos espaços urbanos, equilibrando as necessidades humanas com a preservação ambiental.
Declaração de conflito de interesses
Catarina Maia declarou que coordena o projecto ambiental Jardim Monte Formoso, que é parceiro da CMC em algumas acções de restauro ecológico, como o Bosque dos Lóios. A iniciativa “São flores,
Coimbra!”, tem um apoio do Município aprovado, mas ainda não deferido. Apesar disso, entende que esta circunstância não compromete de maneira nenhuma a sua capacidade de expressar uma opinião independente e imparcial.
O que diz a Câmara Municipal de Coimbra sobre a medida #39?
Em relação a esta medida, a CMC informa que “sendo as Freguesias/Uniões de Freguesias autarquias de máxima proximidade, estas têm um papel extraordinariamente significativo na prestação de serviços de qualidade aos residentes, através dos recursos disponibilizados pelo Município ou recebidos do Estado”.
O actual executivo entende que, “marcando a diferença relativamente ao passado”, (…) tem prosseguido uma estratégia de diálogo aberto e permanente com todas as Freguesias, procurando corresponder aos seus legítimos anseios e reivindicações, de que fez parte a evolução de Gabinete para Divisão de Apoio às Freguesias, com reforço de meios e de recuperação de projetos atrasados, sempre numa postura de incrementar o processo de desenvolvimento e de descentralização da Câmara para as Juntas.
Após a etapa de negociações e acordos com todas as Juntas de Freguesias sobre as transferências de competências, a CMC afirma que “relativamente à gestão e à manutenção dos espaços verdes, de 2021 para 2024, o valor do financiamento foi aumentado em 20%, e, relativamente à limpeza de vias e de espaços públicos, esse aumento foi de 21%, com o acordo dos presidentes de Junta.” E acrescenta que, “em parte dos territórios da União de Freguesias de Coimbra e da Freguesia de Santo
António dos Olivais, em que foram transferidos espaços anteriormente sob responsabilidade da SUMA, esses aumentos foram superiores, embora por valores substantivamente inferiores aos que eram pagos à SUMA”.
Referindo-se aos Autos de Transferência de competências relativos à gestão e manutenção de
espaços verdes, e limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a CMC explica que “têm quatro anos de existência. É um processo dinâmico, isto é, estão sujeitos a alterações no sentido de melhoramento da eficácia e da eficiência, de modo contínuo.” Aliás, através da plataforma SIG, lançada em novembro de 2022, qualquer cidadão pode ter acesso a “informação actualizada sobre a entidade responsável pelo cumprimento destas competências na sua freguesia, consequentemente, avaliar e emitir opinião sobre a observância destas responsabilidades.”
Por último, o Município declara estar “a cumprir o estipulado na Lei 50/2018 de 16 de agosto, na sua redação atual, e de acordo com o Decreto-Lei 57/2019, de 30 de abril, na sua redação atual”.
