Todas as semanas, publicamos a avaliação do cumprimento das promessas eleitorais da coligação Juntos Somos Coimbra, liderada por José Manuel Silva, que governa o município de Coimbra.
Este projecto comunitário envolve cidadãos e organizações locais na análise da execução das 112 medidas propostas. Também convidámos o executivo da Câmara Municipal de Coimbra a colaborar nesta Torre de Controlo, atualizando o progresso de cada promessa eleitoral.
A avaliadora de hoje é Teresa Almeida Santos, Diretora do Departamento de Ginecologia, Obstetrícia, Reprodução e Neonatalogia do CHUC, que partilha a sua avaliação da medida #95 do programa eleitoral apresentado pelo actual executivo, e atribui uma cor (verde, amarelo, vermelho ou cinzento)
MEDIDA #95: Exigir a rápida concretização em Coimbra da nova maternidade, independentemente da localização, que permita que Coimbra disponha de um serviço de obstetrícia e neonatalogia que ombreie com os serviços similares do Hospital de São João e do Hospital de Santa Maria, dispondo dos mais modernos recursos técnicos e do acesso imediato a todas as especialidades, para bem da vida das grávidas e dos bebés. para determinar o estado de execução desta promessa.
A promessa eleitoral já foi cumprida?
Teresa Almeida Santos afirma que “lamentavelmente não será ainda durante este mandato do executivo municipal que as grávidas da região Centro (e os profissionais que asseguram os cuidados obstétricos e neonatais na ULS Coimbra) poderão ficar tranquilos por terem acesso imediato aos cuidados médicos mais diferenciados e ao conforto e qualidade das instalações onde nascerão os futuros cidadãos de Coimbra.”
“Deveria ser claro para todos – os que utilizam as maternidades, os que nelas trabalham e também quem tem o poder de influenciar ou de tomar decisões – que uma nova maternidade em Coimbra tem de ser uma prioridade porque é uma emergência.”
(Teresa Almeida Santos)
O bom, o mau e o assim-assim desta promessa eleitoral
O bom
“A promessa de “exigir a rápida concretização em Coimbra da nova maternidade, independentemente da localização” é algo vaga, já que o processo de revisão do plano funcional e de elaboração do projeto obedecem a prazos legais definidos no caderno de encargos do concurso, algumas vezes ultrapassados pela complexidade do projeto e também pela circunstância de as pessoas que integraram o grupo de trabalho não estarem dedicadas a este projeto em exclusivo.
Depois de mais uma década de discussão e de politização de uma decisão que deveria ser exclusivamente baseada em argumentos técnico-científicos, tendo como consequência custos incalculáveis pela necessidade de manutenção de dois edifícios degradados e a necessitar permanentemente de investimentos avultados para manter condições de segurança mínimas, a localização da nova maternidade (no campus do Hospital da Universidade de Coimbra) foi finalmente definida e anunciada em conferência de imprensa conjunta dos Presidentes da CMC e do Conselho de Administração do CHUC, logo após a tomada de posse do executivo municipal.”
O mau
“Neste momento aguarda-se a conclusão do projeto de execução que deverá ser alvo de decisão rápida para que o lançamento da empreitada possa ocorrer nos prazos anunciados.
Lamentavelmente não será ainda durante este mandato do executivo municipal que as grávidas da região Centro (e os profissionais que asseguram os cuidados obstétricos e neonatais na ULS Coimbra) poderão ficar tranquilos por terem acesso imediato aos cuidados médicos mais diferenciados e ao conforto e qualidade das instalações onde nascerão os futuros cidadãos de Coimbra.”
O assim-assim
“Parece existir vontade de colaboração entre a CMC e a ULS de Coimbra para avançar com a execução da obra da nova maternidade mas, face ao atraso que esta decisão teve, aos custos de manutenção da situação atual com duas maternidades que não reúnem as condições mínimas de conforto e até com riscos de segurança que se vão tentando minimizar quase diariamente, este projeto vital e estruturante para a região tem de constituir uma prioridade para todas as instituições envolvidas.
Todas as energias são necessárias para imprimir a urgência que o processo exige!”
Opinião
“No dia 9 de setembro (9/9) celebra-se o dia nacional da natalidade ou, como é designado por alguns, o dia da grávida. Enquanto profissional de saúde sempre me interessei de modo particular pela saúde reprodutiva e pela prevenção e tratamento da infertilidade. São já mais de 30 anos a combater a infertilidade e a ajudar a construir novas famílias. São 3 décadas de batalhas vividas com aqueles que recorrem ao SNS para realizar os seus projetos de parentalidade. Ao longo destes anos, reconhecendo a queda continuada da taxa de natalidade em Portugal e antecipando as suas consequências, fui promovendo, em paralelo com o combate à infertilidade, a promoção da literacia em saúde reprodutiva e a prevenção da infertilidade: a que surge de forma inesperada e a que resulta da iatrogenia. Também por isto faz sentido celebrar este dia que faz alusão aos 9 meses de uma gestação.
A ULS de Coimbra tem mais partos do que qualquer outra maternidade no país. Este ano poderá ultrapassar os 5000 partos, até porque teve, e continua a ter, de responder a grávidas de outras regiões do país em que as urgências de obstetrícia têm encerrado por períodos por vezes muito longos (semanas consecutivas). Esta sobrecarga não se reflete apenas nos profissionais, mas também na segurança e no conforto das grávidas e mães que não podem usufruir do acompanhamento permanente que a legislação já prevê.
Em algumas circunstâncias críticas as grávidas têm de ser levadas para os HUC para serem operadas por falta de condições nos velhos edifícios e blocos operatórios das maternidades. E quando tal acontece o cenário é crítico. Por mais que seja planeada a transferência da grávida, mesmo sendo escrupulosamente cumpridos todos os protocolos e procedimentos, a obstetrícia é uma especialidade médica de imprevistos e muitas vezes os problemas surgem inesperadamente e são sempre muitas as dificuldades a ultrapassar.
Deveria ser claro para todos – os que utilizam as maternidades, os que nelas trabalham e também quem tem o poder de influenciar ou de tomar decisões – que uma nova maternidade em Coimbra tem de ser uma prioridade porque é uma emergência.“
Declaração de conflito de interesses
Teresa Almeida Santos indicou ter integrado o grupo de trabalho que procedeu à revisão do programa funcional da nova maternidade enquanto diretora do Departamento de Ginecologia, Obstetrícia, Reprodução e Neonatalogia, funções que ainda desempenha e a quem incumbe assegurar os cuidados obstétricos e de apoio perinatal diferenciado às grávidas da região Centro.
O que diz a Câmara Municipal de Coimbra?
Pedimos ao executivo municipal que comentasse o estado da execução de cada promessa eleitoral. A Câmara Municipal de Coimbra (CMC ou Câmara) anota que “as 122 medidas apresentadas no programa eleitoral do Juntos Somos Coimbra às eleições autárquicas de 2021 foram apresentadas com o prazo de 8 anos (dois mandatos) para serem implementadas.”
Medida #95
A CMC afirma que, “sobre esta medida, importa referir que, apenas dois dias depois de ter tomado posse (20 de outubro de 2021), o Executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra promoveu uma conferência de imprensa conjunta com o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), para anunciar a construção do novo serviço de obstetrícia e neonatalogia de Coimbra no pólo dos Hospitais da Universidade“. E acrescenta que, ao tomar uma decisão sobre a localização da nova maternidade, “o atual Executivo camarário resolveu rapidamente um processo que se arrastava eternamente em polémicas e indefinições”, que “permitiu, finalmente o avanço do projeto, pelo qual Coimbra esperou tantos anos, e que está a decorrer, agora, segundo o cronograma previsto, num processo do Estado Central.”
Quanto à localização da maternidade no campus dos Hospitais da Universidade de Coimbra, esta foi uma exigência do actual executivo municipal junto da Tutela, por ser a solução que melhor “assegura a segurança das grávidas, das puérperas e dos recém-nascidos pela proximidade a todas as especialidades de adultos e pediátricas”.
A este propósito, a Câmara afirma ter realizado inúmeras reuniões de trabalho conjunto com o CHUC e Universidade de Coimbra “para se encontrar uma solução urbanística e de acessibilidade integrada para a zona de equipamento Pólo III/CHUC, que contemplasse o canal do Metro Mondego, a nova maternidade e a conclusão do loteamento do Pólo III“. Nesse sentido, a CMC “projetou uma solução que contempla a reconfiguração da Praça Mota Pinto, nova reconfiguração viária e pedonal do Polo III e de acesso à nova maternidade, que foi aceite por todas as entidades.” O executivo municipal confirma estar a ser atualmente elaborado “um protocolo para repartição das responsabilidades quanto à construção das acessibilidades”.
Relativamente ao financiamento deste projecto, a CMC declara continuar “a interagir com o Governo no sentido de garantir o financiamento total do projeto“, no valor de 55 milhões de euros, e estar convicta de já o ter conseguido. A Câmara alega já ter alertado o Governo “para os riscos graves do adiamento da obra”.
A Câmara recorre a declarações do atual presidente da Unidade Local de Saúde de Coimbra, Alexandre Lourenço, para afirmar “que terminado o concurso de arquitetura, que sofreu um processo de impugnação, que o atrasou e que já está resolvido, e estando em fase final a revisão do projeto, o concurso para nova Maternidade em Coimbra será finalmente lançado em fevereiro de 2025.”
A CMC referiu ainda uma nota de imprensa relativa à preocupação com possível sobrecarga da maternidade, bem como uma lista com informação pública relevante, que pode ser consultada no site do município, onde constam as Atas das Reuniões da Câmara Municipal de Coimbra, nomeadamente nas actas n.ºs 2, 18, 57 e 71.
