Na manhã de 12 de Setembro deste ano, o abate de cinco plátanos que se encontravam situados no remate sul da avenida Emídio Navarro causou choque e indignação na população citadina, bem como a muitos que se encontram fora de Coimbra, como se atestou pelas publicações nas redes sociais desse dia. Ainda hoje, muitos manifestam tal indignação nessas redes quer por comentários palavrosos ou simbólicos. 

Outra via pela qual esse clima de revolta se manifestará muito em breve é a judicial. Um grupo de cidadãos está para interpor uma providência cautelar e instaurar uma acção popular perante os tribunais, não só de modo a decretar esse abate dos plátanos enquanto acto administrativo ferido de nulidade (e, por conseguinte, a sua rectificação) mas também para determinar a quem pertence a responsabilidade pela ordem dessa supressão de árvores.

«O mandante do abate ainda não está identificado, pois ninguém assumiu ainda essa autoria, mas é um assunto que esperamos que no tribunal venha a ser clarificado.» É Afonso Nuno Martins que nos indica tal incógnita, por entre diversas irregularidades associadas ao sucedido. «Estamos convencidos que este abate não foi de todo um procedimento regular, pois não foi criado nenhum perímetro de segurança, não foi dada nenhuma informação prévia à população e não foram sequer criados desvios para a circulação.»

Além dessa falta de precauções de segurança, feitas em clara desobediência ao prescrito na Lei do Arvoredo Urbano, o professor de arquitectura e urbanismo alia estas discrepâncias administrativas a uma insensatez latente do abate. «Além de não se vislumbrar sequer uma razão objectiva para que seja necessário cortar 600 árvores para passar um ou dois autocarros», relata-nos em tom de lamento que «infelizmente, o impacto ambiental desta obra não está a ser avaliado». 

Realça ainda a agravante do Município de Coimbra estar a conduzir em simultâneo uma instalação de mega colectores de cimento e de abastecimento de água. Segundo Martins, esta, em paralelo ao canal do Metrobus que terá sete metros, cria uma «autêntica avenida que no total chega a ter 50 metros de largura». O arquitecto adverte que a devastação «absurda e inexplicável» dos corredores verdes compromete todo o desempenho ambiental da cidade, pondo em causa valores como a biodiversidade ou a retenção de carbono, mas também a capacidade da cidade em adaptar-se às alterações climáticas. 

«Quando estamos a destruir corredores ecológicos, estamos a causar grandes danos a todo o sistema de adaptação da cidade às alterações climáticas.» Nesse ímpeto reaccionário de proteger o que apelida de «degrau central para a adaptação climática», o professor universitário de arquitectura conclui que a presente abordagem processual, a ser preparada pelo advogado Dr. João Paulo Pimenta, é crucial para a salvaguarda imediata do sistema verde municipal perante a brusquidão da empreitada ocorrida em Setembro. 

«Quando estamos a destruir corredores ecológicos, estamos a causar grandes danos a todo o sistema de adaptação da cidade às alterações climáticas.»

Afonso Nuno Martins, arquitecto

Emergência que deriva do arquitecto já ter analisado parte da última versão do projecto Metro Mondego. Nas plantas divulgadas até hoje, aponta-nos uma quantia gigantesca de árvores marcadas a vermelho, prenunciando pois «uma campanha de abate de árvores sem precedentes em Portugal pós 25 de Abril». Torna-se assim imperativo accionar uma providência cautelar. Trata-se de uma medida judicial de teor preventivo que, no período de duração do processo principal, evita uma situação de facto consumado que inutilize o processo ou que cause danos irreparáveis aos interesses em causa.

Apesar do seu efeito provisório torná-la dependente da vindoura acção principal, resume-se a uma salvaguarda instantânea dos interesses a proteger. Em termos práticos aplicáveis à presente situação, caso o requerimento de providência cautelar seja aceite pelo tribunal, nem o Município de Coimbra nem o Metro Mondego poderão abater mais árvores enquanto perdurar o processo jurídico que julgará as questões de anulabilidade, responsabilidade e/ou retractação do abate abrupto de património arbóreo ocorrido em Setembro. 

E em que consistirá tal retractação? Essencialmente num «volta-atrás» que, nas palavras do arquitecto, «não quer dizer que se possam repor as árvores que foram cortadas, mas é possível haver uma reposição de espaço verde naquela rotunda dos plátanos. Vamos exigir em tribunal que seja reposta a área verde que lá estava com árvores adultas. Podem não ser de 120 anos, mas árvores com 30 ou 40 anos que façam de imediato sombra e que dentro de poucos anos também atinjam uma dimensão que permita resgatar o equilíbrio ambiental.»

«Estamos numa época de aquecimento global e de alterações climáticas e não se podem fazer obras deste tipo sem considerar todos os efeitos colaterais que possam ter no sobreaquecimento urbano.»

Afonso Nuno Martins, arquitecto

A título de exemplo, refere-nos a falta de ensombramento dos edifícios e passeios da avenida, salientando que o corte de árvores ocorrido é «completamente irracional do ponto de vista de pensar no conforto térmico das pessoas que vivem naqueles edifícios» ou até mesmo da população que frequenta e irá frequentar tal via. «Estamos numa época de aquecimento global e de alterações climáticas e não se podem fazer obras deste tipo sem considerar todos os efeitos colaterais que possam ter no sobreaquecimento urbano.»

Recordando que não é a primeira vez que o Município «comete algumas precipitações em zonas ambientais», reafirma que o âmago aqui imprescindível é o de que «toda esta obra seja devidamente avaliada do ponto de vista ambiental.» Apesar de terem sido feitos vários estudos ao longo dos últimos 18 anos, esclarece-nos que esses «não estão actualizados, pois houve mais do que uma versão do projecto», sublinhando que a presente versão nunca foi divulgada ao público na íntegra, nem foi objecto de qualquer debate municipal.

Em suma, denota que tanto o Município de Coimbra como a Metro Mondego e as Infraestruturas de Portugal têm de momento apenas duas possibilidades viáveis: ou sujeitar o actual projecto a um estudo de impacto ambiental conforme o previsto na lei ou alterar radicalmente esse projecto, desistindo da orientação que inclui um abate de centenas de árvores descrito como «inexplicável e inútil». 

A frisar a inutilidade e uma inércia que já dura há mais de um mês, remata no final da nossa conversa esta indagação acirrante: «se era tão urgente abater os plátanos numa segunda-feira de manhã sem um pré-aviso, porque é que ainda não aconteceu mais nada desde então?».

No Sábado, dia 22 de Outubro, às 11h, o ClimAção Centro organiza nova manifestação contra o «corte de 660 árvores», entre elas as do estacionamento junto à Estação Nova. «O abraço simboliza o nosso protesto e exigência da alteração deste plano de abates», lê-se no evento no Facebook.

*Artigo actualizado às 10h de 16 de Outubro de 2022