Quem passa na Avenida Marnoco e Sousa, em frente ao Penedo da Saudade, possivelmente ignora o que fica no número 52. Poderá reparar nas bandeiras que estão à entrada, mas segue viagem sem saber que na sede da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) se reúnem os 308 municípios do país e que, aquando da sua fundação, em 1984, ela foi propositadamente instalada em Coimbra por ser uma cidade central e fora da capital.
Recentemente, a associação esteve no centro da discussão política nacional, por ter sido o interlocutor do Governo na negociação da transferência de competências do Estado para o poder local nas áreas da Educação e da Saúde. O desacordo de alguns municípios com a forma como essas competências estavam a ser transferidas, em especial as verbas a serem canalizadas, levou a que a Câmara Municipal do Porto, uma das maiores autarquias do país, abandonasse a ANMP e outras, como Coimbra, equacionaram tomar a mesma medida.
Após algumas cedências por parte do Governo, que passaram pelo aumento da transferência das verbas para os municípios e para uma maior comparticipação das obras de manutenção de edifícios, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), José Manuel Silva, admite ter reconsiderado. «Tivemos uma reunião na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, onde esteve a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e a da Saúde, Marta Temido, e em que foram feitas afirmações positivas, como a reavaliação do projecto a partir do zero na Saúde e algumas reavaliações de valores e perspectivas, nomeadamente nas refeições escolares, por parte da ministra da Coesão, que iam no caminho positivo», salienta, completando que, «face à evolução do processo, há menos razões para a Câmara equacionar uma posição radical de abandono da ANMP».
Frutos da contestação
O acordo entre o Governo e a ANMP para a descentralização de competências nas áreas da Educação e Saúde foi assinado a 22 de Julho, depois de várias cedências por parte da administração central. Para José Manuel Silva, a pressão exercida por municípios como o Porto e Coimbra contribuiu para essa mudança de postura do Governo. «Este processo negocial foi possível face à pressão das autarquias descontentes, a mais evidente de todas a do Porto. Ao contrário daqueles que acusavam a Câmara Municipal de Coimbra de fragilizar a ANMP, as posições assumidas possibilitaram este êxito. Sem contestação, nada teria sido alterado», considera o autarca de Coimbra.
O autarca admite, no entanto, continuar vigilante em relação à actuação da ANMP nas negociações com o Governo. «Há perspectivas de mitigação, precisamos de saber a partir de quando. Dou um exemplo: o município paga 600 mil euros em transportes de crianças com Necessidades Educativas Especiais para escolas de referência. E estamos a pagar sem ser nossa obrigação, mas mais ninguém está a pagar. É uma função social que estamos a pagar e não é nossa obrigação. Não temos nenhuma garantia que o problema vai ser resolvido e se vamos ser ressarcidos», destaca.
Associação pede união
Da parte dos órgãos de gestão da ANMP, o apelo que foi feito aos municípios descontentes foi de união, considerando que a voz das autarquias é melhor ouvida se todos estiverem juntos. «Percebo o descontentamento e eu próprio concordei com algumas críticas, mas a solução não é sair da ANMP. Falamos de 308 municípios, diferentes maneiras de pensar, diferentes partidos políticos. Mas temos um documento que foi muito trabalhado e estamos num caminho que considero essencial. A solução é todos trabalharmos juntos», defende o presidente do Conselho Geral da ANMP, Carlos Moedas.
Em relação aos restantes partidos com assento no executivo municipal de Coimbra, a opinião é que, apesar de algumas opiniões divergentes, a posição do município tem mais força integrada na associação. «A ANMP congrega todos os municípios e é fundamental para todas as posições do poder local democrático. É fundamental que Coimbra se mantenha, independentemente de as nossas posições nem sempre estarem de acordo com as da associação», aponta o vereador da CDU na Câmara Municipal de Coimbra, Francisco Queirós, apesar de o partido se ter manifestado contra o processo de descentralização. «Somos da opinião de que há competências que têm de ser asseguradas pelo Estado central, como na Saúde e Educação. As grandes câmaras terão meios para conseguir assegurar estas competências, mas a esmagadora maioria não tem condições», entende.
Pelo PS, o presidente da Comissão Política Concelhia de Coimbra, David Silva, lembra que um eventual processo de saída nunca poderia ser conduzido autonomamente pelo presidente da Câmara Municipal. «Deve estar esquecido da importância dos órgãos municipais. Sem votação favorável da assembleia municipal nunca poderia haver saída de Coimbra da ANMP. Teria sempre de consultar os órgãos, não pode falar da saída a título próprio», acusa.
Sobre o acordo, David Silva considera que a demora teve a ver com a mudança de presidente da ANMP e o processo eleitoral que ocorreu em Janeiro, tendo a tomada de posse sido no final de Março. «Devia ter havido alguma paciência democrática, o acordo foi conseguido numa lógica de construção», aponta.
O que está em causa
A transferência de competências do Estado para os municípios foi aprovada em 2018, com a passagem de 20 áreas para a esfera local. Pela sua dimensão e complexidade, as competências na Saúde, Educação e Acção Social foram as últimas a ser transferidas. No caso da Acção Social, esta só entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2023, estando ainda a decorrer negociações entre o Governo e a ANMP.
Na Educação, os municípios assumem as competências no planeamento da oferta educativa, transporte escolar, investimento nos edifícios escolares, gestão da ação social escolar, fornecimento de refeições, gestão das residências escolares, recrutamento, selecção e gestão do pessoal não docente, e na vigilância e segurança dos equipamentos educativos (em articulação com as forças de segurança). Na saúde, as competências assumidas são as da gestão operacional e financeira dos centros de saúde, em especial a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos e serviços de apoio logístico, assim como a gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional.
O desacordo entre a administração central e local teve a ver com a transferência de verbas adequada para que os municípios pudessem assumir estas competências, que, numa primeira fase, foi considerada insuficiente.
Quase 40 anos de existência
A ANMP foi fundada em Maio de 1984 para promover, defender, dignificar e representar o poder local.. Abrange áreas desde as políticas e finanças locais ao ordenamento do território, governação e gestão autárquica, passando pelos fundos comunitários, a protecção civil e florestas, desenvolvimento económico, organização territorial e relações internacionais. Engloba a Fundação FEFAL, Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, que desde 2019 realiza acções de informação, cursos de formação, actividades de investigação, de assessoria técnica, de cooperação técnica internacional e promove a edição de estudos especializados em temáticas relevantes para o desenvolvimento e inovação nas autarquias.
O presidente da ANMP é eleito entre os presidentes de Câmara do partido com mais autarquias (actualmente é o PS), sendo que o Conselho Directivo (órgão executivo) deve ter elementos de vários partidos. A actual presidente é Luísa Salgueiro, autarca de Matosinhos, que foi eleita no congresso da associação em Dezembro de 2021. É a primeira mulher à frente da organização e substituiu o antigo presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado. Está previsto que aconteça este mês a segunda ronda de negociações para obter um acordo setorial da Acção Social, que o Governo gostaria de ver fechado até Outubro para entrar em vigor em Janeiro de 2023.
