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Evolução do território nos últimos dez anos

Dêem a vossa opinião

Fase de consulta pública

Como falar (e ser ouvido) sobre a vida na cidade

Com o relatório sobre o ordenamento do território a entrar em consulta pública, é a vez de os cidadãos dizerem que rumo dar a Coimbra. É mesmo assim? Ouvimos três especialistas em vida urbana que explicam como melhorar o diálogo com o poder local.

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Fotografia: Mário Canelas

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Fase de consulta pública

Urbanismo de guerrilha. Petição pela Estação Nova. Manifestações contra o abate de árvores. As pessoas querem ser ouvidas sobre a vida na cidade e fazem contas aos prejuízos que a Coimbra do futuro – o tal centro de referência, com uma forte população activa e um sistema de transportes sustentável e democratizador – está a causar nas ruas onde vivem e trabalham. Há agora uma hipótese de equilibrar o saldo com a participação na consulta pública sobre o estado do ordenamento do território, mas a discussão arrisca-se a cair em saco roto. Não tem de ser assim.

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território tira o retrato a um município mais envelhecido, a perder população e dependente do sector público. É também o primeiro passo para mexer no Plano Director Municipal, suspenso este ano, já com o objectivo declarado da autarquia de libertar espaços para empresas e assim inverter a tendência de despovoação, através da oferta de mais e melhor emprego. As câmaras municipais estão também obrigadas a fazer, a cada quatro anos, um balanço da execução dos planos territoriais. Resultados? Metade das acções está por cumprir, com destaque para uma das áreas de bandeira do actual executivo – o ponto «acessibilidade, mobilidade e transportes» tem uma taxa de execução de 25%.

O relatório tem de ser analisado e votado pela Assembleia Municipal, mas antes disso fica aberto à discussão pública. É nesta fase que estamos. A participação pública é uma peça fundamental na gestão das cidades por ser uma forma de partilha do poder de decisão, mas há casos em que quem a promove procura mais uma caixa de ressonância do que um confronto de ideias. É a experiência de Carlos Figueiredo, presidente da secção regional do centro da Ordem dos Arquitectos: «Os grandes desafios – bacias hidrográficas, desflorestamento, incêndios – constam do relatório como princípio, mas não se debateu isso. Tenho uma visão diferente e se a comentar na fase de discussão pública vai ser considerada uma crítica e não um apelo ou uma mensagem mais positiva».

O arquitecto enquadra o fenómeno ao nível das autarquias, onde sinaliza uma «incapacidade de criar uma nova política de audição e de governança». «O poder local não faz (ou faz muito pouco) esta actividade que é a de ser uma boa orelha. Nós – arquitectos, paisagistas, urbanistas, engenheiros, geógrafos – temos muito a dizer e é neste somatório de ideias que temos de nos encontrar», aponta. Há mudanças a fazer dos dois lados. Se os poderes locais têm de estar dispostos a incluir as opiniões da sociedade nas decisões que tomam, também os cidadãos têm de mostrar que querem e são capazes de participar na gestão da cidade, pelas vias oficiais. Não é a prática: «A consulta pública tem, muitas vezes, uma intervenção quase nula», constata Isabel Lança, presidente da secção regional do centro da Ordem dos Engenheiros.

Para o espaço do diálogo ser ocupado falta preencher outro – o da informação. Também aqui a responsabilidade não é só das câmaras. «Os media têm um papel essencial. Não só para chamar a atenção para a consulta pública, mas traduzir o documento para o dia-a-dia das pessoas e motivá-las a participar», diz. Voltamos à ideia de ouvir no início e não no fim; de envolver a opinião pública na procura de respostas, em vez de fazer apenas uma consulta sobre desafios e metas, sendo ponto assente que quanto maior for a partilha de informação e de propostas, maiores são as hipóteses de consenso. Como chegar aqui? «Deve haver trabalho nos territórios; inquéritos; uma auscultação às populações. Não apenas colocar na net à espera que alguém comente», sugere António Rochette Cordeiro, professor de geografia na Universidade de Coimbra e coordenador de vários planos estratégicos para municípios.

Vamos falar de ambiente?

A participação pública surge também associada ao desenvolvimento sustentável, mas esta é uma das áreas com mais espaços em branco, apesar dos alertas no relatório para a urgência de minimizar os riscos associados às alterações climáticas. «Não vejo ODS [Objectivos de Desenvolvimento Sustentável] aqui. Para início de debate é fundamental discutir como vamos articular as peças de mobilidade, energia e espaços verdes no planeamento da cidade. Temos de ser mais desafiadores», insta António Rochette Cordeiro.

«O poder local não faz (ou faz muito pouco) esta actividade que é a de ser uma boa orelha. Nós – arquitectos, paisagistas, urbanistas, engenheiros, geógrafos – temos muito a dizer e é neste somatório de ideias que temos de nos encontrar»

Carlos Figueiredo, presidente da secção regional do centro da Ordem dos Arquitectos

Carlos Figueiredo concorda e recupera a ideia de economia circular para fazer um contraponto ao problema demográfico. «Qualquer autarquia diz que, para atrair população, tem de criar empresas. Esta ideia de querer crescer à custa da delapidação demográfica de outros é pura ficção porque os outros também estão atentos; não são parvos”, observa. Alternativa? «Potenciemos as nossas pedreiras, o nosso saber, as nossas indústrias. Em vez de ir buscar mármore a Itália, por que não vou a Ancião ou Ançã? É possível potenciar a nossa riqueza para que ande mais na nossa região».

A mobilidade – vertida no projecto Metrobus – é outra peça-chave quando falamos em cidades sustentáveis. Mas falta decidir tudo o resto: «Temos de ver o que é necessário para eliminar pontos demasiado quentes dentro da cidade, ter condições para dispersão de poluentes, zonas de arejamento, sombreamento e muitos espaços verdes», defende Isabel Lança. Rochette Cordeiro acrescenta outro factor: «O Metrobus vai alterar muito as lógicas de mobilidade e tornar apetecível um conjunto de espaços que estejam como urbanizáveis no PDM». Entre as linhas a preencher, está ainda a ligação aos autocarros públicos e à rede de alta-velocidade.

Coimbra parece caminhar para um espaço urbano melhor, mas tem entre os pontos fracos a capacidade de adaptação às alterações climáticas. «Já podia haver [no relatório] uma proposta mais musculada para minimizar impactos de ondas de frio ou de calor no espaço urbano, incêndios e inundações. O modelo pluviométrico está com uma grande alteração e é necessário ter mecanismos, quanto mais não seja a definição de planos de segurança e de alerta em caso de emergência», avisa Lança, numa posição que resume as principais preocupações dos especialistas.

A boa notícia que é nunca se falou tanto de urbanismo e cidades sustentáveis, quer nas classes profissionais, como nas universidades. Há estudos e soluções – falta fazer a ponte entre quem tem ideias e quem decide.

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