O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) é o instrumento que permite a avaliação contínua do desenvolvimento do território, tendo em conta o nível de execução dos objetivos e concretização das acções propostas no Plano Diretor Municipal.
No início de Setembro, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, por unanimidade, a abertura do procedimento de consulta pública do REOT relativo a Coimbra e esse período começou ontem. Até 12 de Dezembro, além de consultá-lo na página oficial do Município e na Divisão de Planeamento Territorial da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), podem apresentar à autarquia as vossas sugestões, reclamações ou observações ao documento por escrito e partilhar o poder de decisão sobre a cidade.
A participação é muito importante e até já recolhemos algumas pistas, por isso não deixem de dar o vosso contributo, que pode ser feito de várias formas: por correio eletrónico, através do endereço geral@cm-coimbra.pt; via postal, escrevendo à CMC que fica na Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra ou entregando directamente no atendimento ao público da autarquia, na Praça 8 de Maio ou na Loja do Cidadão. O atendimento é nos dias úteis das 8h30 às 16h30 e até às 19h30 no caso da Loja do Cidadão, que também abre ao Sábado das 9h30 às 15h.
O Relatório do Estado do Ordenamento do Território estrutura-se em três partes distintas que contribuem para uma leitura global sobre o estado do ordenamento do território: Dinâmicas Territoriais, Dinâmicas de Planeamento e Síntese de diagnóstico e Conclusão, que inclui um exercício de reflexão sobre as dinâmicas territoriais e de planeamento ocorridas, fundamentando, de acordo com a autarquia, a necessidade de revisão do PDM.
A análise deste documento é uma oportunidade para conhecerem melhor a cidade e as transformações sociais, económicas e ambientais que sofreu nos últimos anos e que colocam novos desafios como a resposta ao progressivo decréscimo e envelhecimento da população, o desenvolvimento económico, as alterações climáticas, a transição energética e o desígnio nacional da neutralidade carbónica da economia em 2050. A CMC também disponibiliza um sumário do relatório.
Depois do período de discussão pública, o REOT vai ser objecto de apreciação na próxima Assembleia Municipal.