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Preocupam-se com os animais? O Regulamento Municipal aguarda as vossas sugestões

O documento contempla cuidados de animais de estimação e respectivos humanos, sem esquecer o bem-estar dos abandonados. Podem consultar e comentar o Projeto de Regulamento Municipal do Centro de Recolha e Promoção do Bem-estar e Saúde Animal até ao fim do mês.

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Fotografia: Mário Canelas

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Se têm opiniões que gostavam que fossem ouvidas sobre os cuidados com os animais de companhia em Coimbra têm agora a vossa oportunidade para o fazer e, quem sabe, alterar a situação actual da autarquia. O projeto de Regulamento Municipal do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia e de Promoção do Bem-Estar e Saúde Animal está em consulta pública até ao fim do mês. Trata-se do documento que estabelece as regras de organização e de funcionamento do canil-gatil municipal, tanto no que diz respeito aos cuidados veterinários e segurança alimentar, como à definição das condições do serviço público de recolha, alojamento e destino dos animais de companhia. 

O projecto contempla ainda as medidas de controlo da reprodução, através de esterilização gratuita de cães e gatos, bem como os termos e condições de atribuição de vales a famílias carenciadas residentes no Município de Coimbra que tenham animais de estimação, e atribuição de «cheques veterinários».

Todas as medidas visam «alcançar uma detenção responsável de animais, a qual constitui a efetiva solução para minorar os problemas decorrentes de sobrepopulação dos animais, em especial dos cães e gatos», pode ler-se na nota que a Câmara Municipal enviou às redacções. No documento é explicado que no regulamento entende-se por «animal de companhia» qualquer animal detido ou destinado a ser detido pelo homem, designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia

O projeto ressalta a necessidade de garantir a adoção de medidas que passam, por exemplo, pela sensibilização da população para a «detenção responsável e a adoção de boas práticas, como a esterilização dos animais de companhia». Para isso, o projeto inclui medidas de apoio e de promoção do controlo da reprodução de canídeos e felídeos, em particular de detentores carenciados residentes no Município de Coimbra, à semelhança do que existe noutros municípios.

Cabe ao poder público, por sua vez, a atribuição de mais competências para garantir o bem-estar animal, combater o abandono e promover a adoção, a proteção da saúde pública humana, a vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses e no controlo de animais errantes. Recordamos a reportagem que publicámos em Julho sobre o Canil de Coimbra onde são apontadas necessidades ao espaço público de resgate, acolhimento e adopção.

O projeto de regulamento está disponível para consulta na página oficial do Município e na Divisão de Relação com o Munícipe (DRM) da Câmara Municipal de Coimbra, na Praça 8 de Maio, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30. As sugestões devem ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da CM de Coimbra, podendo, também, ser apresentadas na DRM, ou remetidas via postal para Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, ou ainda por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-coimbra.pt.

Depois da consulta pública, será apreciado em Assembleia Municipal. 

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