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O que é a junta de freguesia

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Competências da junta de freguesia

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OP Sénior

Podemos todos decidir através do Orçamento Participativo e há dois abertos em Coimbra

Dizemos quais são as duas únicas juntas de freguesia com inscrições abertas para o mecanismo de democracia participada. Um deles tem uma dotação de 7 500€ e está à espera de propostas.

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Fotografia: Unsplash

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Democracias não se sustentam apenas no voto e quanto maior for o envolvimento da população
nas tomadas de decisão sobre políticas públicas, mais se assegura a todos os direitos que não
devem ser tomados como garantidos
. Escolher quem serão os governantes e os legisladores de um país ou de um município é, certamente, um dos pilares dos regimes democráticos mas a democracia representativa não é suficiente. Ainda pode ter um forte caráter de exclusão quando se trata de definir projetos a serem implementados, alienando os moradores de tomadas de decisões que têm um impacto diretos e indireto nas suas vidas. É preciso ampliá-la para que se torne uma democracia participativa.

Uma das principais ferramentas para minimizar o abismo entre as autarquias e a população é o Orçamento Participativo que permite, de forma mais efetiva, o exercício mais amplo de cidadania. A adoção do orçamento participativo pode dar-se tanto pelas câmaras municipais como pelas juntas de freguesia. Perguntámos à autarquia local qual é a importância que o OP tem para a população de Coimbra, e responderam-nos que mais do que nunca ele constitui uma valiosa ferramenta de consolidação da democracia, por tratar-se de ter o poder de decisão direto sobre políticas públicas e utilização de recursos públicos, sem a necessidade de representantes do povo, mas o povo ele mesmo.

Na resposta oficial, também é afirmado que «as crescentes ameaças à democracia, que são hoje impossíveis de ignorar, só poderão ser mitigadas promovendo ações focadas na defesa e difusão dos valores essenciais em que se baseia o nosso sistema político, dando a conhecer o funcionamento das instituições que governam a cidade, convidando os cidadãos a pronunciarem-se e a escolherem os projetos que consideram ser os mais adequados».

A Câmara Municipal de Coimbra tem dois OP: o Coimbra Participa, dirigido a pessoas com idade superior a 30 anos, e o Coimbra Jovem Participa para atrair a população com idades entre 14 e os 29 anos. Ao OP 2020 foi destinado um montante de 500 mil euros, com 250 mil para cada um, e teve sete projetos vencedores (cinco no Coimbra Participa e 2 no Coimbra Jovem Participa). Como apenas dois dos projetos vencedores dos últimos OP estão concluídos, o executivo municipal definiu como «prioridade para 2022 aumentar a taxa de concretização e concluir, sempre que possível, os projetos das anteriores edições». Informou ainda que está simultaneamente a ser elaborado um trabalho considerado fundamental de «revisão e análise dos regulamentos e ferramentas de gestão com vista ao lançamento de um OP que se pretende renovado e atual».

Segundo a Câmara Municipal de Coimbra, a implementação do OP 2023 continuará a dar voz
aos jovens. «No caso particular da juventude é importante referir que, não tendo sido prioridade do anterior executivo, se está a preparar um conjunto de medidas e iniciativas municipais, no sentido de garantir à juventude o acesso aos seus direitos e à sua participação efetiva no desenvolvimento sustentável da sociedade, vista como um todo e onde todos contam.

Há juntas de freguesia que também têm OP. Contactámos as 18 de Coimbra, onde duas já têm o mecanismo de democracia participativa implementado, uma converteu num sistema de bolsas de mérito por falta de adesão e dois admitem que o têm na lista de coisas a implementar em 2022/23.

União de Freguesias de Eiras e São Paulo dos Frades

5 000€

O edital acaba de ser lançado e a data limite para a submissão de propostas é 23 de Outubro. Em conferência de imprensa, o presidente da união de freguesias, Luis Miguel Lopes Correia, afirmou que um dos objetivos do instrumento de gestão pública é incentivar o diálogo entre todos os envolvidos na gestão pública – eleitos, técnicos da União das Freguesias, fregueses e sociedade civil – «na procura das melhores soluções para os problemas, de acordo com os recursos disponíveis». As propostas devem ser descritas em formulário específico, enviadas por email, entregues nos serviços administrativos da união de freguesias ou presencialmente nas assembleias participativas. Devem, ainda, estar enquadradas numa das seguintes áreas temáticas: ecologia, ambiente e energia, solidariedade e coesão social, equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos culturais, sociais, etc.) e espaços públicos (jardins, parques, praças, etc.), cultura e património (material e imaterial), trânsito, mobilidade, acessibilidades e segurança rodoviária, turismo, comércio e promoção económica.
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União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas

7.500€

Este é o valor destinado a projetos apresentados pela comunidade com o objectivo de colmatar as necessidades dos moradores, como informou o presidente da junta de freguesia. No entanto, de acordo com José Simão, o OP «existe há dois ou três anos mas nunca teve participação». Os interessados devem dirigir-se à sede, no lote 21 da Urbanização Santa Isabel, e apresentar as suas propostas. Não existe qualquer informação disponibilizada online.
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União das Freguesias de Coimbra

Já teve OP, de 2018 a 2021, por reconhecer que se trata de uma «oportunidade a todos que têm projetos interessantes, considerados uma mais valia para a freguesia». No entanto, devido à baixa adesão, «foi decidido aplicar a verba que era para o OP no projeto Bolsas de Mérito do ensino superior, visto que só tínhamos para os outros graus de ensino», esclareceu o presidente da junta de freguesia, João Francisco Campos.
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Junta de Freguesia de Torres do Mondego

Paulo Cardoso, presidente da junta de freguesia, informou que vai ter Orçamento Participativo em 2023, sem entrar em mais detalhes.
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Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais

José Rodeiro, presidente da junta de freguesia, afirma que quer lançar a primeira edição do OP ainda este ano ou, no máximo, em 2023.
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A Câmara Municipal de Coimbra e a União das Freguesias de Coimbra miram o público jovem, já a União das Freguesias de Eira e São Paulo dos Frades vai na direção antípoda. O próximo passo que o presidente quer dar é a implementação do Orçamento Participativo Sénior, para melhor atender as necessidades e expectativas do segmento da população cujas vozes por vezes perdem-se na algaravia dos ecrãs móveis.

À excepção da União de Freguesias de Eiras e São Paulo dos Frades, todas as informações obtidas para esta reportagem foram dadas por email ou telefone. Na maioria dos casos elas não estão disponíveis online, nomeadamente nas páginas oficiais das juntas de freguesia.

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