Ser Homem ou Mulher não deveria ser um fator diferencial quando se fala em direitos fundamentais. Os valores pessoais, a personalidade e capacidades de cada cidadão e cidadã são os fatores que devem substancialmente contribuir para uma sociedade mais justa e equitativa.
As afirmações em cima são do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva e constam no Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, mas podiam ser senso comum. E não são. Em 2021, moravam em Coimbra mais mulheres do que homens (72 333 mulheres contra 62 920 de homens), inclusive dentro da população estrangeira, mas o ganho mensal médio é inferior (1 302,8€ contra 1 051,4€), elas são 70,85% das vítimas de crimes de violência doméstica e o envolvimento das organizações do terceiro setor nas questões de igualdade e não discriminação é classificado como fraco.
Há quatro mulheres no executivo municipal, contra sete homens. Na Assembleia Municipal 24% são deputadas, 12 contra 38 homólogos do sexo masculino. «Se não houvesse uma coisa chamada lei da paridade, se calhar nem estávamos cá», atira a vereadora da Acção Social, Ana Cortez Vaz. Estamos na sessão de apresentação das Conselheiras Locais para a Igualdade e Equipa para a Igualdade na Vida Local, uma formalidade obrigatória, mas também um «marco» que pode ser o «ponto de partida para o futuro», nas palavras de Elsa Branquinho, chefe do recentemente criado Gabinete para a Igualdade e Inclusão.
«Era mais complicado as mulheres conseguirem ascender ao poder», continua Ana Cortez Vaz, contando que há seis directoras de departamentos contra nove homens. Já as chefias de gabinete estão equilibradas em termos de paridade, mas trabalhadoras são 59%. As funcionárias sem contrato de trabalho também estão em maioria. «Nos cargos de dirigentes e directores prevalecem os homens e eu dei-me ao trabalho de ir ver outros planos municipais da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra e o nosso ainda é aquele onde existe mais igualdade». E remata: «Como é que é possível no dia de hoje, com as mesmas responsabilidades e a exercerem o mesmo cargo, homens aufiram mais do que mulheres? É algo que me transcende.»
Por que é que se continua a falar de igualdade no passado e no futuro, mas não no presente? «Temos de continuar a bater na questão da mudança de mentalidades», responde Elsa Branquinho, afirmando: «sendo [a CMC] uma entidade pública não sinto tanta essa questão. Os funcionários são pagos de acordo com uma tabela da função pública. Há desigualdade na questão do acesso aos cargos. A questão da desigualdade salarial numa entidade pública penso que não é tão evidente. Verifica-se mais nas entidades privadas e empresas.»
De acordo com o Diagnóstico Municipal de Igualdade e Não Discriminação, de que falaremos mais à frente, o ganho médio mensal dos trabalhadores da Câmara Municipal na categoria de Dirigentes é de 2 800,17€. O das trabalhadoras é 2 718,45€. Os assistentes operacionais do município ganham em média mais 44,34€ do que as assistentes. Publicámos recentemente o exemplo de uma empresa local, Ilídio Design, distinguida pelas boas práticas na promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, com os carimbos a que tem direito – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Autoridade para as Condições de Trabalho, Gabinete de Estratégia e Planeamento, e Governo da República Portuguesa. Concordando que o exemplo podia partir do próprio município, a responsável diz que «é um caminho a percorrer».
Conselheiras e Equipa para a Igualdade na Vida Local
Ana Cortez Vaz é a nova Conselheira para a Igualdade Interna do Município. A colega de profissão Fátima Velez de Castro é a Conselheira Externa para a Igualdade. Fátima é docente de Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, investigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares, coordenadora do Grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização e presidente da Direção da Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança.
Da Equipa para a Igualdade na Vida Local fazem parte o presidente da CMC, José Manuel Silva, a diretora do Departamento de Recursos Humanos, Elsa Marques, a chefe do Gabinete de Controlo Orçamental e Financiamentos do Departamento Financeiro da CM de Coimbra, Célia Gonçalves, o chefe da Divisão do Centro Histórico e Reabilitação Urbana do Departamento de Gestão Urbanística, Pedro Costa, o diretor do Departamento de Habitação e Ação Social, Francisco Rodrigues, a chefe do Gabinete para a Igualdade e Inclusão, Elsa Branquinho e o diretor do Departamento de Educação e Saúde, Fernando Rovira. Mas também tomaram posse representantes de três organizações não governamentais (ONG) locais: Graal, UMAR e Akto.
O compromisso é de «trabalhar em estreita colaboração» para a implementação de políticas, de projectos e de acções que promovam a igualdade de oportunidades, combatam a discriminação e fomentem a participação ativa de todos/as em todos os aspetos da vida local», a partir deste «importante passo na caminhada da CM de Coimbra em direção à promoção da igualdade de género e ao fortalecimento da participação feminina na tomada de decisões locais».
«É muito importante para nós, porque nos permite fazer a nossa intervenção cada vez mais perto da comunidade de Coimbra», diz Beatriz Santana, há seis anos na UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta é uma Organização Não Governamental. A organização representada no Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres desde 1977, tem sede em várias cidades do país e a de Coimbra tem tentado ao longo dos anos trabalhar com outras entidades, mas é a primeira vez que faz parte de uma equipa do município.
A representante diz que trabalhou num gabinete de apoio à vítima e as grandes dificuldades que testemunhou ao longo do tempo acontecem ao nível da habitação, do apoio às crianças e jovens quando estão ou já saíram de situações de violência no seio familiar e acesso aos serviços de saúde (nomeadamente a mental e a sexual e reprodutiva) e ao emprego – sobretudo a uma remuneração mais justa. «Muitas mulheres que sofrem ou sofreram de violência doméstica perdem os empregos ou vêm-se obrigadas a abandoná-los e torna-se muito complicado reconstruirem os seus projectos de vida sem os devidos apoios.»
«Que seja o primeiro plano de muitos planos», atira Ana Rita Brito. «Para nós, as prioridades são a violência contra as mulheres, todas as formas de violência de género, mas [sobretudo] apostarmos na educação, na formação e na capacitação. Consciencialização da comunidade, dos conceitos, dos estereótipos», enumera a representante da AKTO – Direitos Humanos e Democracia, Associação sem Fins Lucrativos e Organização Não Governamental para o Desenvolvimento. A representante da organização de âmbito nacional e internacional, de proteção, promoção e intervenção em Direitos Humanos, Democracia e Paz, garante que é preciso ir às escolas.
«Depois de sensibilizados os jovens também se chega às famílias, precisamos é disso. Apostar da educação sexual e reprodutiva, na igualdade de género, nas novas masculinidades, na prevenção e combate a todas as formas de violência de género. Num mundo mais global, em que temos mais nacionalidade a viver em Coimbra, temos de estar mais despertos e despertas para todas as formas de violência que acontecem.»
Rute Castela, do Graal, diz que melhor do que os planos é conseguir que seja feito um bom diagnóstico do que são as necessidades do município ao nível das questões da igualdade de género, entre mulheres e homens, e de oportunidade. O Graal é uma associação de carácter social e cultural, entidade especialista em Igualdade de Género e Não Discriminação, com assento no Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. «Ao mesmo tempo existir uma forma de conseguir trabalhar em conjunto e que exista investimento de recursos, financeiro, para se poder efectivamente implementar os planos», continua Castela.
A representante lembra que «esta primeira fase de as pessoas aprenderem umas com as outras já existiu no executivo anterior, há um bom tempo, e era excelente. Trabalhar em rede e saber o que cada uma das organizações e o município estão a fazer não só maximiza os recursos como torna o trabalho muito mais consistente.» Experiente nas mais variadas acções de sensibilização, nomeadamente junto aos mais jovens, Rute afirma que palestras «toca e foge» não tem o mesmo impacto que trabalhar nas escolas, formar professores, ter pessoas de referência, fazer actividades que verdadeiramente mobilizem as pessoas. Acções que implicam investimento, porque «não se pode contar apenas com o habitual voluntarismo das organizações».
«Um trabalho bem feito tem de ter uma consistência, um rigor e um profissionalismo nesta área que não pode ser qualquer pessoa a fazer. Por exemplo, temos de falar sobre quem fez as perguntas daquele diagnóstico», conclui.
Diagnóstico Municipal de Igualdade e Não Discriminação
Em Maio, a comunidade foi convidada a contribuir para o Diagnóstico Municipal de Igualdade e Não Discriminação, respondendo a um questionário sobre práticas, valores e perceções da população no que se refere à conciliação entre a vida profissional e vida pessoal/ familiar, à (in)segurança nos concelhos e aos casos de violência em contexto escolar, público e privado. Foi feito no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação e do projecto «Região de Coimbra, com Igualdade» em 17 municípios: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua.
O inquérito foi feito com a colaboração da BizFuture Services Lda e os resultados estão disponíveis no site do município, mas Ana Cortez Vaz admite que o documento teria «mais interesse» se tivesse sido «esmiuçado», nomeadamente identificando o género e idade dos inquiridos. «Porque o que muitas vezes vemos é pessoas jovens muito tolerantes ou nada tolerantes. E a vereadora deu um exemplo. «”A homosexualidade é um estilo de vida moralmente igual à heterosexualidade?”. Foi com grande alívio que vi que quase todas as pessoas concordavam com isto, mas ainda há 3% que dizem que discordam totalmente.»
As responsáveis das organizações sociais locais denunciam, desde logo, a falta de rigor desde logo na formulação das perguntas. Beatriz Santana explica que «assumirem que a homosexualidade é um estilo de vida, como se fosse uma preferência ou escolha, como uma dieta ou viver no campo ou na cidade» está errado. A orientação sexual refere-se ao que cada pessoa pensa e sente sobre si própria, sobre a sua afectividade e sexualidade e por quem se sente atraído afectiva e sexualmente. «Parece-me que para construir o próprio diagnóstico a empresa precisaria do seu próprio grupo de conselheiras», continua. Ana Rita Brito diz que «há uma banalização da política pública na área da igualdade que acontece constantemente, qualquer pessoa pode fazer, é para cumprir».
Relativamente às respostas, Fátima Velez de Castro destaca que «quando se fala de violência no namoro são impressionantes as respostas que são dadas por jovens universitários, por exemplo. Cerca de 60% disse que considera aceitável dar um estalo à namorada». A nova Conselheira Externa para a Igualdade congratula a ponte com as ONG locais, completando que «há ainda um longo trabalho para fazer, mas alguma coisa já está a mudar.» Especialista nas vertentes de Geografia Humana e das Migrações, diz que será importante conhecer melhor o território onde vivemos, e onde é difícil cada um sair da sua bolha, bem como mudar comportamentos começando com «coisas pequenas como a linguagem inclusiva». «Continua a aparecer muito “o Homem fez”, “sala dos professores”, “encarregados de educação”, etc», atira.
Resta (continuar a) aguardar a passagem do contentamento para o estabelecimento da igualdade de facto. E que a desigualdade entre homens e mulheres e o machismo deixem de ser estruturais e enraizados na nossa sociedade, como são actualmente. «Acabar com o tempo que as mulheres perdem a provar que têm as competências que têm, e a falta de tempo de antena nos meios de comunicação social que acaba por ter um impacto nas consciências», acrescenta Beatriz Santana.
Região de Coimbra, Com Igualdade
De acordo com a Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, compete às câmaras municipais de todo o país «assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade». Coimbra integrou uma candidatura da CIM da Região de Coimbra chamada Região de Coimbra, Com Igualdade, com um financiamento de 639 mil euros, cofinanciada pelo Portugal 2020, Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e Fundo Social Europeu, que encerrou a 30 de Julho e implicou (e apressou) um diagnóstico e a implementação de Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação nos 19 municípios.
Os planos têm como objetivo combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos Municípios em áreas como a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação em matérias como apoio e proteção a vítimas de violência doméstica e políticas de urbanismo, mobilidade e segurança, pretendem envolver os principais stakeholders municipais. Coimbra aprovou o seu Plano em Dezembro, em consonância com o estipulado no Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, firmado em Junho de 2021.
Nos últimos meses, promoveu junto de dirigentes municipais uma ação de formação sobre igualdade de género e não discriminação. «Temos três anos e meio pela frente. Parte da formação está completa, mas vai continuar até 2026», avançou Elsa Branquinho. Numa segunda fase, será para toda a comunidade, desde escolas, empresas a centros de saúde.
De acordo com a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, o aviso de concurso «foi um instrumento fundamental para a territorialização efetiva das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – “Portugal + Igual”, e o Plano de ação de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes estratégicos».
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