PROMESSA ELEITORAL
Criação de um programa municipal de melhoria da eficiência energética, combate à Pobreza Energética, apoio e dinamização de comunidades produtoras de energias renováveis para autoconsumo, intervenção nos edifícios e infraestruturas municipais, sistemas LED»
ESTADO DE ACÇÃO: AMARELO
As alterações climáticas guiam as preocupações do quotidiano, ao obrigarem à redução de consumos e pela necessária mitigação da pobreza energética, agudizada ainda pela actual crise. Estas questões já não são apenas o elefante na sala, tornaram-se a sala, e pedem urgência de propostas para equilibrar a sustentabilidade dos recursos e as expectativas da vida contemporânea. A sua emergência obrigou, afinal e finalmente, à sua inclusão na agenda política e mediática.
Carlos Lopes, vereador da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) com o pelouro do Ambiente, Clima, Energia e Sustentabilidade e António Martins, director do recém-criado Departamento de Ambiente e Sustentabilidade (DAS) da CMC, referem como objectivo alargado apresentar o Plano de Acção Climática até 2024, uma obrigatoriedade para todos os municípios. O Programa Municipal para as Alterações Climáticas, de 2021, aprovado nos últimos meses do mandato do anterior executivo, constituiu uma boa base de trabalho para Carlos Lopes, «mas não apresentava métricas, era muito teórico e focado em preocupações genéricas. Era um bom instrumento, mas precisava dar o salto». Nomeadamente em termos de medidas de mitigação, indicadores e métricas objectivas.
Caminho para a eficiência
Apontado como «pontapé de saída» do Plano de Acção Climática, o Plano de Eficiência Energética (PEE), é descrito como ambicioso por Carlos Lopes, por juntar vários departamentos da CMC e um vasto conjunto de preocupações. Apresentado pelo executivo em traços e intenções gerais a 7 de Dezembro último, o PEE vai permitir, segundo a CMC, uma poupança anual superior a 781 mil euros e a redução de 631 toneladas de CO2. Envolve 12 medidas desagregadas em 35 acções, tendo «como referência o estudo e o tratamento dos consumos associados nas diversas infraestruturas e espaços municipais» e trata diversas dimensões, da iluminação pública aos transportes e trânsito e outras temáticas.
Carlos Lopes sustenta que o programa «é uma questão prioritária para nós, [para o município]. [O documento] tem duas frentes, vai ter uma preocupação interna com os edifícios da CMC e, depois, vai ter uma vertente de sensibilização ambiental, em que queremos que os munícipes possam tirar ideias para poupar [energia]». Em breve será lançada a muito aguardada discussão pública deste documento.
Comunidades energéticas
As Comunidades de Energia Renovável (CER), assim como as Comunidades de Cidadãos para a Energia (CCE), são propostas interessantes nesta discussão, ao trabalharem numa vertente associativa a gestão e a produção de energia renovável, permitindo a redução de desperdícios e de emissões poluentes. A primeira CER em Coimbra será o Estádio Cidade de Coimbra, que se encontra em fase de análise na Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso da CMC.
«As CER são uma questão muito delicada e que seguimos com atenção, havendo duas escalas de intervenção», assinala Carlos Lopes. Uma de lógica regional, envolvendo a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM – RC), sem limites geográficos, trabalhando em rede; outra local, na escala da cidade e do município, em que a CMC está a trabalhar. A CMC tem um levantamento considerável das infraestruturas que podem acolher as CER, enquanto que esta primeira CER, que envolve uma comunidade com cerca de duas mil pessoas, com algum impacto, será lançada em breve efectivamente. O objectivo principal, diz, é «que a comunidade possa usufruir da diminuição de consumo, reduzir os índices de uso e também a facturação que advém dos preços exorbitantes. As famílias serão os principais beneficiários».
Dura LED, sed LED
A CMC, em parceria com a E-Redes, lançou o projecto-piloto de iluminação LED (Light-emitting diode) na Quinta de São Jerónimo, o FlexIP, que está ainda numa fase de avaliação, com dados preliminares, mas sem resultados concretos, segundo Carlos Lopes. Além deste projecto, lançou-se também o FlexIP da Baixinha, naquele que é o primeiro projecto nacional do género a ser lançado num centro-histórico. As reduções de consumo, nos dois casos, andam pelos 60%, substituindo-se mais de três centenas de luminárias. Nas instalações desportivas, diz, «temos 95% já com LED, assim como grande parte dos pavilhões escolares. Contamos ter a totalidade daqui a dois anos. O Pavilhão Municipal Mário Mexia e o Centro Olímpico são dois exemplos do que vai sendo alterado, ainda não estão na totalidade [com tecnologia LED]. Lá chegaremos».
Quanto às zonas rurais e periurbanas, Carlos Lopes comenta que «têm outras preocupações. Um dos apontamentos que temos no PEE, a apresentar, num levantamento que estamos a fazer em conjunto com os presidentes de junta, será aferir quantas luminárias se podem desligar durante grande parte do período da noite ou usar sensores. Depois fazer a transição para LED. Já as instalações desportivas, não temos muitos pavilhões fechados, temos ringues, que não necessitam e muitos deles não tem iluminação sequer». Há um conjunto alargado de iniciativas que vão ser abordadas no PEE, além do alargamento da iluminação LED, também gestos de mitigação de consumo em edifícios municipais, por exemplo.
Compasso de espera
Estamos mais quentes do que frios na concretização desta proposta eleitoral, ainda que faltem elementos-chave que a cumpram. Para Carlos Lopes, o plano é um «acto transformador» para o ambiente do município de Coimbra. Os diversos eixos de intervenção que constituíam a promessa eleitoral estão em diversas fases de implementação, aguardando discussão pública como o PEE, ou apresentação, no caso da CER, ou ainda dados para perceber o seu alcance, como o projecto LED da Quinta de São Jerónimo.
Ainda que tardem os planos e faltem elementos concretos, acena-se com diversos planos e propostas embrionárias, como a adesão da CMC ao projecto europeu REVERTER, direccionado à resolução da pobreza energética familiar, ou a candidatura ao Creating Actionable Futures (CrAFt), que aborda a transição urbana para a neutralidade climática, ou ainda o Pacto de Autarcas, em que a CMC se comprometeu a criar um Plano de Acção para a Energia Sustentável e o Clima. Neste contexto operativo, parece prefigurar-se uma rápida resposta para a problemática climática e energética. Para já, está ainda tudo em fase de projecto ou de implementação, em espera.
