A presente Política de Privacidade fornece uma visão geral sobre o modo de recolha e tratamento de dados pessoais pela COOL – Associação Coimbra Coolectiva – Jornalismo de Soluções, pessoa coletiva n.º 516686232, com sede na Rua Gomes Freire, n.º 83, 3000-204 Coimbra.

Por esta via, pretende a COOL comunicar e dar a conhecer a forma como procede ao tratamento de dados pessoais e indicar os direitos que assistem ao titular dos dados nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, aplicável após 25 de maio de 2018 (doravante RGDP ou Regulamento) e da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.

A COOL assegura o tratamento de dados pessoais no mais rigoroso respeito pelos direitos individuais e pelo regime legal vigente. O tratamento de dados pessoais é realizado na medida necessária à prossecução do objeto da associação. Para obtenção de informação adicional neste âmbito, poderá contactar a COOL através dos canais referidos em 1.

1. Quem é a entidade responsável pelo tratamento de dados e quem o titular dos dados deve contactar sobre este tema?

Devem ser utilizados os seguintes dados de contacto:

COOL – Associação Coimbra Coolectiva – Jornalismo de Soluções
Rua Gomes Freire, n.º 83
3000-204 Coimbra
Telefone: 912 090 708
Email: geral@coolectiva.pt

2. Quais os dados pessoais que a COOL trata e as respetivas fontes?

2.1. A COOL trata os dados pessoais com base num consentimento prévio e expresso do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD.

2.2. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela COOL são os necessários para o envio de newsletters que tenha sido expressamente solicitado pelo utilizador através do formulário do website, incluído os seguintes:

a) Nome;
b) Endereço de correio eletrónico;
c) Contacto telefónico.

2.3. Os dados tratados pela COOL são resultantes de operação diretamente efetuada pelo utilizador no website da COOL, através do preenchimento de formulário destinado ao registo para receber newsletter.

3. Com que finalidade trata a COOL os dados pessoais e qual o fundamento legal?

A recolha e tratamento dos dados pessoais pela COOL tem como finalidade o envio de newsletters, após solicitação expressa do utilizador através do preenchimento do website, através do e-mail e/ou número de telefone.

4. Quem são os destinatários dos dados dos titulares?

Os dados recolhidos e tratados não serão transmitidos a terceiros sem o consentimento do respetivo titular.

5. Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais em relação ao tratamento dos mesmos?

De acordo com o RGPD, o titular dos dados tem um conjunto de direitos seguidamente detalhados, que a COOL se obriga escrupulosamente a cumprir:

a) o direito à informação, nos termos definidos nos Artigos 13.º e 14.º do RGPD;

b) o direito de acesso, nos termos definidos no Artigo 15.º do RGPD;

c) o direito à retificação dos seus dados, nos termos definidos no Artigo 16.º do RGPD;

d) o direito ao apagamento, nos termos definidos no Artigo 17.º do RGPD;

e) o direito à limitação do tratamento, nos termos definidos no Artigo 18.º do RGPD;

f) o direito de oposição, nos termos definidos no Artigo 21.º do RGPD;

g) o direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas, nos termos definidos no Artigo 22.º do RGPD;

h) o direito de portabilidade dos dados, nos termos definidos no Artigo 20.º do RGPD;

i) o direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo, nos termos definidos no Artigo 77.º do RGPD.

O titular dos dados pode exercer qualquer um dos direitos que lhe assiste por carta, fax, contacto telefónico, correio eletrónico para os contactos acima indicados ou presencialmente nas instalações da COOL.

6. Tem o titular dos dados obrigação de fornecer dados pessoais?

Os dados pessoais solicitados não são de fornecimento obrigatório, sendo apenas facultado quando o utilizador do website manifeste expressamente intenção de receber as newsletters da COOL.

7. Como são protegidos os dados pessoais?

A COOL desenvolve os seus melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas, divulgação ou acesso não autorizados. Para o efeito, adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas, tais como sistemas de segurança, controlo de acessos e outros procedimentos tendentes a tal proteção.

8. Por quanto tempo os dados pessoais são guardados?

Os dados pessoais recolhidos para subscrição de newsletters serão guardados pelo período desde a solicitação da sua subscrição e até que seja retirado o respetivo consentimento.

O titular dos dados pode a qualquer momento revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sempre que o respetivo tratamento tenha por base unicamente esse consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento
previamente dado.

9. Tem o titular dos dados direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo?

Caso o titular dos dados considere terem sido violadas as regras previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, tem o direito e poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, que passa a identificar-se:

Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD]:
Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa
Telefone: 213928400
Fax: 213976832
E-mail: geral@cnpd.pt

10. Alterações à Política de Privacidade

A COOL pode alterar a política de privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas em formato digital e poderão ser enviadas noutro suporte se solicitado.

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