A. Utilização do Website http://www.coimbracoolectiva.pt
B. Direitos de propriedade intelectual e industrial
C. Donativos e Pagamentos de Bens e/ou Serviços
D. Alterações aos presentes Termos e Condições

Utilização do Website http://www.coimbracoolectiva.pt

Nesta página encontram-se estabelecidos os termos e condições do website Coimbra Coolectiva (doravante denominado «Website»).

A COOL – Associação Coimbra Coolectiva – Jornalismo de Soluções (doravante denominada «COOL») é uma associação de direito privado que tem como fim primordial o envolvimento dos cidadãos na promoção da sustentabilidade do concelho de Coimbra, de promover, aprofundar e divulgar o conhecimento da realidade portuguesa, designadamente do concelho de Coimbra, procurando desse modo fomentar o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento da sociedade civil e contribuir para a realização dos direitos dos cidadãos e para a melhoria das instituições públicas.

O website oferece ao utilizador toda a informação sobre as atividades, iniciativas e ações desenvolvidas pela COOL.

A COOL é uma associação sita na Rua Gomes Freire, n.º 83, 3000-204 Coimbra.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

O conteúdo integral deste website – incluindo textos, gráficos, imagens, sons e quaisquer outras informações – é propriedade da COOL, que detém todos os direitos sobre o mesmo. Exceptuam-se os conteúdos fornecidos por terceiros com autorização de publicação, que se encontram claramente identificados. Nenhuma parte deste site pode ser reproduzida total ou parcialmente sem autorização
prévia da COOL.

O utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros sinais distintivos; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar os serviços da página web do site, salvo utilização expressa nesse sentido ou (iii) tentar o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto da página web ou dos respetivos sistemas ou
redes.

O utilizador obriga-se, na utilização que fizer deste website, incluindo nos conteúdos enviados para o mesmo, a respeitar, a legislação aplicável, designadamente: a) o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; b) o Código da Propriedade Industrial; e c) a Lei da Cibercrime.

Donativos e Pagamentos de Bens e/ou Serviços

As presentes condições gerais de donativos e pagamento de quaisquer bens e/ou serviços compreendidos no respetivo objeto social são acordadas entre a COOL – Associação Coimbra Coolectiva – Jornalismo de soluções, com sede na Rua Gomes Freire, 83, 3000-204 Coimbra, com o contacto telefónico +351 912 090 708 e endereço electrónico geral@coolectiva.pt, doravante designada por “Coimbra Coolectiva” e as pessoas que desejem efectuar donativos ou pagamentos através do website www.coimbracoolectiva.pt, doravante designadas por “Utilizador”.

As partes – Coimbra Coolectiva e Utilizador – doravante designadas por “Partes Contratantes”, acordam que os donativos ou pagamentos efectuados através do website www.coimbracoolectiva.pt serão regulados exclusivamente pelas disposições seguintes, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1.º – Objecto

1. As presentes condições gerais têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de donativo e de pagamento de bens e/ou serviços compreendidos no objecto social da Coimbra Coolectiva. 

Artigo 2.º – Donativo ou Pagamento de bem e/ou serviço 

1. O Utilizador concretiza o seu donativo ou pagamento de bem e/ou serviço através da conclusão do processo de escolha do donativo ou do processo de compra apresentado no website www.coimbracoolectiva.pt, consoante a operação em causa.
2. Para realizar o seu donativo ou pagamento de bem e/ou serviço o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.coimbracoolectiva.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo, nomeadamente morada de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura.

3. A confirmação final da operação pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa das informações constantes do website www.coimbracoolectiva.pt assim como destas Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Depois de emitida, a factura não poderá ser reemitida com alterações.

Artigo 3.º – Valores dos donativos

1. Os valores dos donativos devem entender-se em euros, livre de taxas ou impostos. 
2. Os donativos consideram-se concedidos sem contrapartidas.

Artigo 4.º – Preços

1. Os preços de bens ou serviços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do bem e/ou serviço. 
2. Caso ser verifique um aumento do preço de algum bem e/ou serviço, o Utilizador será informado, podendo optar por manter a sua compra (efectuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento. 

Artigo 5.º – Política de Privacidade

1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais.
2. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Coimbra Coolectiva e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
3. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website.
4. Toda a informação relativa à nossa Política de Privacidade pode ser consultada nesta página: https://coimbracoolectiva.pt/politica-de-privacidade-2/

Artigo 6.º – Meios de Pagamento

1. No website www.coimbracoolectiva.pt, a Coimbra Coolectiva dispõe as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda.:
   a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
   b) Referência Multibanco;
   c) Transferência bancária, para o IBAN PT50 0010 0000 6004 0610 0015 7, do Banco BPI.

Artigo 7.º – Política de Cancelamento e Devolução

1. O processo de cancelamento ou devolução de donativos ou de quaisquer bens e/ou serviços é tratado caso a caso, pela COOL – Associação Coimbra Coolectiva – Jornalismo de soluções.
2. O pedido deverá ser enviado por escrito, para o e-mail de contacto geral@coolectiva.pt, até 14 dias após a data de execução do donativo e/ou da encomenda do bem e/ou serviço, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do montante, doado ou pago, definidas pela Coimbra Coolectiva, pelo mesmo meio de comunicação.
3. A Coimbra Coolectiva compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de
   10 dias úteis.
4. Quando aplicáveis, as condições respeitantes à política de cancelamento e devolução de donativos ou de quaisquer bens e/ou serviços encontram-se estabelecidas no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo ao Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento, na sua redacção actual.

Alterações aos presentes Termos e Condições

Os presentes termos e condições podem ser alterados a todo o tempo, pelo que aconselhamos a sua leitura regular. As alterações serão devidamente publicadas em formato digital e poderão ser enviadas noutro suporte se solicitado.