AVISO: este artigo é longo e chato; exige atenção, paciência para analisar dados e disponibilidade para pôr em causa ideias pré-feitas. Tal como a democracia. Sucede que este artigo é só isso mesmo, um artigo, uma opinião, e, por isso, é provável que a vossa atenção eleja melhores destinos. Já a democracia, essa, precisa do nosso cuidado e a da nossa atenção. Precisa muito, aliás!
Falemos de eleições; do nosso sistema eleitoral; de democracia. Há 2 anos, em Janeiro de 2022, nas últimas eleições legislativas, havia 10.820.337 eleitores inscritos em Portugal (quase 11 milhões). Estima-se, porém, que, na mesma altura, os eleitores-fantasma (i.e., os eleitores recenseados que excedem a população em idade de voto) fossem cerca de 1.150.000. Parece mentira, mas é verdade: em 2022, as eleições em Portugal sofreram uma distorção de mais de 10%, correspondente aos tais um milhão e 150 mil votantes-fantasma. Um número muito significativo (e, portanto, inadmissível) que – para mais fácil compreensão – corresponde a metade dos eleitores que, então, deram a maioria absoluta ao Partido Socialista ou, ainda, a pouco menos, com excepção do PS e PSD, do que o total dos eleitores dos restantes partidos com assento no Parlamento. É impressionante, não é!?
É difícil compreender e aceitar que em pleno século XXI, depois de várias «limpezas de cadernos eleitorais», seja este o resultado do nosso recenseamento eleitoral. Distorce os resultados, afecta a distribuição dos deputados por círculo eleitoral, compromete a validade de referendos; altera a atribuição de mandatos autárquicos e do orçamento para as autarquias, etc…; logo, compromete a qualidade da nossa democracia e, desde logo, a percepção do sentido cívico dos portugueses, que, afinal, talvez não se abstenham tanto quanto parece.
De qualquer modo, em qualquer cenário, os nossos níveis de abstenção são altíssimos, muito preocupantes. Nas primeiras eleições pós-25 de Abril, a abstenção foi muito baixa (8%), mas, desde então, tem vindo sempre a crescer. Em 2022, nas últimas eleições legislativas, atingiu 48,58%, o que significa que apenas 5.563.497 dos eleitores votaram para eleger os deputados que nos representam no Parlamento e, em consequência, o Governo. Então, o PS obteve maioria absoluta com apenas 21% de todos os eleitores inscritos. Quando pensamos numa maioria absoluta imaginamos que mais de metade dos portugueses escolheram aquela opção, mas, afinal, no caso, só 2 em cada 10 portugueses votou naquela proposta. E o mesmo se dirá, obviamente, para os restantes resultados eleitorais.
Ora, a democracia pressupõe participação. Doutro modo, sendo as nossas eleições livres, os resultados são formalmente válidos – sem qualquer dúvida – mas é possível (até, provável) que
não traduzam a vontade popular.
Quase metade dos eleitores portugueses, aparentemente, não tem interesse no resultado das
eleições, já que nelas não participa. Mas será mesmo assim? O desinteresse explica tudo? Ou
haverá outras razões para as pessoas se absterem, designadamente o facto de saberem que,
muitas vezes, o seu voto não conta para nada?
Vejamos, pois, algumas das idiossincrasias do nosso sistema eleitoral.
Na nossa Assembleia da República têm hoje assento 230 deputados, eleitos por listas apresentadas por partidos ou coligações, em cada círculo eleitoral. Há 22 círculos eleitorais; correspondendo 18 aos nossos distritos, 2 às regiões autónomas da Madeira e Açores e 2 aos portugueses residentes no estrangeiro, na Europa e fora da Europa. Desde logo, os portugueses residentes no estrangeiro estão manifestamente sub-representados, já que os portugueses residentes na Europa e os eleitores residentes fora da Europa (cerca de 1 milhão e meio) elegem apenas 4 deputados, enquanto Castelo Branco elege o mesmo número de deputados, com pouco mais de 170 mil eleitores inscritos, e o
Porto, com o mesmo número de eleitores, elege 40 deputados. É preciso repensar os círculos
eleitorais, não!?
Por outro lado, em todas as eleições há imensos votos que não são convertidos em mandatos, i.e., que não contribuem para eleger qualquer deputado. Nas últimas legislativas, em 2022, foram 671.557, os votos ‘desperdiçados’. Porque é que isto acontece? Por via do nosso sistema eleitoral… da tal definição de círculos eleitorais e, ainda, do método constitucionalmente definido para a conversão dos votos em mandatos (deputados): o célebre método de Hondt, aqueles votos ‘vão para o lixo’. Há alguém a quem isto não pareça estranho!?
Numa representação proporcional o número de eleitos será proporcional ao número de eleitores. Mas como se faz essa conversão? O método de Hondt é, apenas, um dos modelos matemáticos utilizados para transformar votos em mandatos (deputados). Tem muitas vantagens (desde logo, é fácil de aplicar); tem, porém, a grande desvantagem de beneficiar os maiores partidos – facto que, por si só, justificará o desinteresse dos partidos maiores em discutirem o nosso sistema eleitoral. Recordemos, por exemplo, que, nas últimas legislativas, com 2.301.887 votos, o PS elegeu 120 deputados, enquanto o LIVRE, com 71.196 votos, elegeu 1 deputado – numa proporção directa o PS teria elegido apenas 32 deputados; ou, ainda, atentemos que, com resultados semelhantes, 273.399 e 244.596 votos, respectivamente, IL e
BE elegeram 8 e 5 deputados – numa proporção directa o BE teria elegido 7 deputados.
É claro que este processo é bastante complexo e exigente e, como tal, exige uma análise mais profunda, que considere os múltiplos interesses em crise (por exemplo, a necessidade de acautelar a representação dos territórios menos povoados). Não obstante, as dissonâncias são brutais e exigem discussão urgente, quanto mais não seja porque a grandeza do número de votos ‘desperdiçados’ (671.557 nas últimas legislativas, repito), por si só, desmotivará o voto de muitos portugueses, cuja vontade não é representada. Tomando as últimas eleições legislativas como exemplo, mais uma vez, mais de metade dos votos do círculo eleitoral de Portalegre foram ‘para o lixo’, já que não contribuíram para eleger qualquer deputado. Ora, se o seu voto não vale nada, as pessoas não votam.
Mas, as desvantagens do actual sistema eleitoral não se ficam por aqui. Representando os deputados eleitos todo o país, e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos, e, ainda por cima, sendo os partidos a escolher a sua lista de candidatos a deputados, sem qualquer participação dos seus eleitores, a maioria dos deputados eleitos revela um baixíssimo compromisso com os seus eleitores. Muitas vezes não têm qualquer ligação ao seu círculo eleitoral, mal o conhecem, e, outras tantas vezes, não se sujeitam ao escrutínio daqueles que o elegeram. Aliás, dependendo a sua escolha, exclusivamente, da vontade das estruturas directivas do partido, é a estas que fazem por agradar. E, naturalmente, os eleitores sentem este desinteresse e, pior, sentem o desajustamento das escolhas das famosas «listas», que tanta tinta fazem correr. Ora, não se sentindo representadas, as pessoas não votam.
Há, pois, muitas razões, para além do mero desinteresse, que justificam a abstenção. E a abstenção, infelizmente, cada vez mais alta em Portugal, compromete seriamente a representatividade; logo, a democracia, que, cada vez menos, podemos tomar como certa. Ainda assim, os partidos políticos pouco falam sobre estas questões e fogem a sete pés da discussão sobre a necessidade de repensar o nosso sistema eleitoral. Porquê? Ser-lhes-á o actual status quo conveniente? Aos portugueses, não será, certamente. E nem à democracia.
Numa democracia plena, é preciso garantir que a nossa vontade conta, que todos os votos importam.
É preciso repensar o sistema eleitoral, urgentemente… para que, 50 anos depois da revolução
dos cravos, Abril se cumpra e o voto continue a ser a arma do povo.
Filomena Girão é advogada, sócia da FAF Advogados e co-fundadora da Coimbra Coolectiva
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