A proposta de gratuitidade dos transportes públicos está no centro do debate público destas eleições autárquicas em Coimbra. Ainda bem. Porque Coimbra precisa de escolhas fortes para mudar.
A gratuidade dos transportes públicos é um dos instrumentos que melhor contribui para a retirada de automóveis (e a redução do caótico trânsito da nossa cidade), incentivando e articulando a mobilidade coletiva com a suave, fundamental para redução de emissões de gases com efeito de estufa.
Contudo, não é apenas à questão ambiental que esta proposta procura dar resposta. O que ela marca é o reconhecimento do direito à mobilidade como direito de todos. Tal como noutros direitos, a equidade no acesso à mobilidade é fundamental e, para isso, é essencial que os transportes públicos sejam efetivamente gratuitos.
Argumentam os adversários desta proposta que o foco não deve ser a gratuitidade, mas sim a qualidade dos transportes públicos. Ora, a verdade é que já existe um problema de qualidade e fiabilidade nos transportes públicos em Coimbra, mesmo pagando. Ou seja, a dicotomia entre a gratuidade dos transportes e a sua qualidade e fiabilidade é falsa. É por ser gratuito que o ensino público tem menos qualidade? Não. É por serem tendencialmente gratuitos que os cuidados de saúde no SNS têm menos qualidade? Não. Então, por que é que há de ser uma coisa ou outra nos transportes públicos? Não faz sentido.
Cada vez mais cidades optam pela gratuidade dos transportes como, muito recentemente, Genebra. E não são só cidades de países mais ricos do que Portugal, como acontece em Belgrado ou Tallin. Mesmo no panorama nacional, e já depois do Bloco de Esquerda ter apresentado a proposta em Coimbra, outros e outras candidatas a autarquias nacionais, incluindo a parceira de coligação do Bloco de Esquerda à Capital, Alexandra Leitão, vieram propor esta ideia.
Só a indicação de que outras cidades do país também estão a discutir esta questão demonstra a exequibilidade da proposta. Contudo, se olharmos apenas para o caso de Coimbra, verificamos que a gratuidade dos transportes é perfeitamente viável.
Segundo as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025 dos SMTUC, a receita de bilheteira efetiva é de pouco mais de 4 milhões de euros, acrescido de 5 milhões de euros que vêm do Estado central a título de compensação pelos passes jovens. Ora, afetar 4 milhões no orçamento municipal, que é atualmente de mais de 260 milhões de euros, é perfeitamente exequível sem alterações significativas das contas municipais.A gratuidade permitiria, ainda, aproveitar a atual capacidade instalada dos SMUTC. Infelizmente, e mesmo com o aumento dos últimos anos, a taxa de ocupação é de apenas 14%. Ou seja, existe uma enorme capacidade instalada que não está a ser utilizada.
É verdade que a gratuidade não é a “bala de prata”, mas é um instrumento poderoso para a diminuição do efeito estufa e para o acesso universal ao direito à mobilidade. A gratuidade deve, naturalmente, estar articulada com respostas a outros desafios como a qualidade e a fiabilidade dos transportes, as condições laborais dos trabalhadores e a reestruturação da rede dos SMTUC, devido a entrada em funcionamento do Metro Mondego, ouvindo e tendo em conta as necessidades efetivas das populações.
Estes desafios não são contraditórios, muito pelo contrário, são complementares. É de justiça social, de eficiência ambiental e de mobilidade para todos que se trata. Levemos, pois, a sério a proposta de transportes públicos gratuitos de qualidade e com cobertura de todo o território do concelho. Temos o dever de não querer menos que isso para Coimbra.
André Leal e Rui Calado são cidadãos de Coimbra.
