O problema dos “pavilhões-fantasma”
Portugal ainda estava sob a mão de ferro da ditadura salazarista quando, em 1973, foram construídos dois pavilhões pré-fabricados de caráter temporário no que antes era uma área verde com um parque infantil no Bairro da Cumeada.
A ordem de construção foi dada pelo Ministério da Educação e da Cultura com o intuito de ampliar o Instituto Industrial, atual Instituto Politécnico de Coimbra (IPC). Estes “pavilhões-fantasma”, como foram apelidados pelos moradores, continuam a assombrar há mais de 50 anos.
Há quatro anos, Miguel Pessoa Vaz regressou ao bairro onde cresceu rodeado pela família e, agora já adulto, reparou no estado de degradação dos edifícios.
As fissuras nas paredes, a estrutura de betão armado exposta, as zonas “afundadas” e o fibrocimento (amianto) utilizado nos telhados preocupam os moradores pelo perigo iminente de ruína e pelos riscos para a saúde. “Se fosse hoje em dia, acho que era impossível construir uma coisa destas aqui”, declarou.
Petição “Para que o espaço verde e parque infantil do Bairro da Cumeada volte a ser uma realidade“
Durante os últimos 50 anos, Fernanda Ferraz recolheu a documentação que está a ser utilizada para levar em frente esta reivindicação: recortes de jornais, actas de reuniões de Câmara e outros elementos que documentam todo este processo. Com os documentos da vizinha na sua posse, Miguel Pessoa Vaz pôs mãos à obra e construiu a exposição que, mais tarde, enviou às entidades competentes – Câmara Municipal de Coimbra (CMC), IPC e ESEC (Escola Superior de Educação de Coimbra).
Há cerca de uma semana, 15 moradores do Bairro da Cumeada organizaram-se e lançaram uma petição online para exigir o desmantelamento definitivo dos edifícios degradados e a reconstrução de um jardim com um parque infantil. Este é o primeiro passo deste grupo de cidadãos, que pretende criar uma associação de moradores, não apenas para continuar a reivindicação sobre os pavilhões-fantasma, mas também para mobilizar o bairro em torno de outras iniciativas de melhoria do espaço público e promover atividades como encontros de vizinhos.
Apenas com uma semana de existência, a petição online já recolheu mais de 370 assinaturas. Um dos signatários, Francisco V. entende que se trata de “Uma usurpação ilegal do Estado do espaço de lazer do Bairro da Cumeada conhecido por Parque da Areia por ter uma caixa de saltos com areia e 2 campos de futebol”. João M. afirma que “Com quase 76 anos e vivendo no bairro desde os 5 anos de idade veria com muito agrado a recuperação de um espaço onde muitas crianças da minha geração foram imensamente felizes e onde estou certo muitos outros poderão vir a rir e brincar. Vamos exigir a devolução do que violentamente nos foi usurpado.” Outra signatária comenta: “Moro mesmo em frente, chega de ratazanas, e de telhados de amianto, as nossas crianças do bairro não têm onde brincar!”
Uma luta antiga
Corria setembro de 1973, quando o Fundo de Fomento da Habitação (antigo Fundo das Casas Económicas), num ofício dirigido ao presidente da CMC, escreveu: “teve-se conhecimento de que na parcela de terreno atrás mencionada iria ser iniciada a construção de pavilhões e que essa Câmara Municipal do facto era sabedora o que causa grande estranheza a estes Serviços, tanto mais que não parece haver dúvidas sobre a posse do terreno recair neste fundo”.
Um ano depois, numa carta publicada no Diário de Coimbra, intitulada “Um imóvel estranho na Rua Teixeira de Pascoais”, pode ler-se “vivemos aqui há 23 anos e o ano passado resolveram fazer dois pavilhões em recinto destinado para parque de crianças”. Em resposta, a CMC emitiu um ofício no qual considerava ser “muito infeliz a implantação dos imóveis”. Contudo, nada foi feito.
As queixas persistiram e, em março de 1990, foi noticiado que o “pavilhão fantasma assusta moradores da Cumeada”. Nessa peça são relatados “canos a deitarem água para o passeio, manhãs sem o sol atingir as suas casas e passeios estreitos”, problemas que se mantém até aos dias atuais.
Quase 20 anos após a construção, em maio de 1991, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) enviou um ofício ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), em que reforçou que a entidade “montou a título precário e sem prévia autorização, dois barracões pré-fabricados” pelo que deve proceder de forma célere “à demolição dos referidos barracões e à limpeza integral do lote”.
A demolição começou no início dos anos 90 e, em 1996, o presidente do Conselho Diretivo do ISCAC pediu ao presidente da CMC “informação sobre o processo de desmontagem do pavilhão pré-fabricado”. Obteve como resposta que a CMC “não dispõe de equipamento para proceder à desmontagem do pavilhão” e que “dado os custos que envolvem a desmontagem não existe viabilidade económica”.
Após a passagem do ISCAC para as novas instalações, o pavilhão ficou ao abandono. Porém, a ESEC reaproveitou o espaço para alocar os seus alunos. Em março de 2000, foi noticiado que “os estudantes da ESEC decidiram manifestar-se contra o facto daquele espaço, que já foi abandonado por outros, tenha de ser utilizado por eles” e “reclamaram o fecho daquelas instalações e a atribuição de um espaço condigno”. Os protestos estudantis levaram a que fossem feitas obras de “melhoramento”. Numa outra notícia pode ler-se que o estabelecimento estava “envolvido numa disputa de titularidade entre a autarquia e o IPC” e “chamou-se à atenção para uma vergonha a que os alunos do Pólo II chamam de “galinheiro” e os moradores se habituaram, ao longo de quase trinta anos, a apelidar de “pavilhão-fantasma”.
“Os alunos não querem estar aqui, os moradores não querem que isto esteja aqui, não tem jeito nenhum.” (Miguel Pessoa Vaz)
Apesar de terem passado mais duas décadas, a situação continua inalterada, o que levou os estudantes a fazerem mais um protesto a 9 de setembro deste ano. “Os alunos não querem estar aqui, os moradores não querem que isto esteja aqui, não tem jeito nenhum”, reforçou Miguel Pessoa Vaz.
Remoção dos pavilhões: um sonho possível?
Questionámos o IPC, a ESEC e a CMC sobre a reivindicação deste conjunto de moradores. Quanto ao incómodo causado pelos imóveis, Rui Antunes, presidente da ESEC, reconhece que “a população do bairro não vê com bons olhos a existência daqueles pavilhões. Estão no direito deles, mas não tenho conhecimento de mais movimentações no sentido de serem retirados”.
O presidente da ESEC tomou conhecimento da exposição de Miguel Pessoa Vaz, mas considera que não lhe compete dar resposta porque foi dirigida ao presidente do IPC. Apesar de não ter memória de toda a informação exposta, afirmou que existiam imprecisões relativas à propriedade do terreno.
Por sua vez, Jorge Conde, presidente do IPC, recorda-se que o documento evocava que os pavilhões estavam no terreno “erradamente”. Contudo, declara que existe uma escritura de compra e uma autorização camarária para a construção dos edifícios. À data da entrega da exposição, não se sentiu obrigado a dar uma resposta porque considerou que era “tempestiva”.
“Não me parece que tentar desalojar uma das maiores instituições da cidade, que representa cerca de 14 mil pessoas, daquele espaço seja feito com petições. Podem tentar fazê-lo dessa forma, mas eu sugeria que as pessoas o tentassem fazer pela via legal, compravam aquilo e depois podem fazer o que entenderem.” (Jorge Conde, presidente do IPC)
Embora já tenham sido procuradas alternativas, Rui Antunes explicou que a ESEC não tem condições financeiras para deslocar a formação para outro espaço. “Estamos há anos a tentar que a tutela e os diversos mecanismos de financiamento que têm surgido para construções escolares contemplem projetos para a construção de instalações que permitam que a ESEC deixe de utilizar o Polo II, mas isso não tem sido possível, tem havido outras prioridades”, lamentou. Jorge Conde referiu que a vontade do IPC sempre foi desativar o Polo II e concentrar os estudantes no Polo Principal. Tal como Rui Antunes, aponta as dificuldades financeiras como principal entrave. “O IPC não vive desafogadamente”, reforçou.
“Não faço ideia com o que as pessoas estão incomodadas porque a maioria terá ido para ali viver já com aquilo lá.” (Jorge Conde)
Por terem conhecimento das reivindicações dos estudantes por condições melhores têm tomado “medidas paliativas” para melhor o conforto e a impermeabilização dos pavilhões. “Estamos a gastar dezenas ou centenas de milhares de euros num edifício que não tem condições e que sabemos que não pode ser a solução definitiva para a escola”, explicou Rui Antunes.
De momento, têm obras planeadas que vão ocorrer na paragem letiva entre o primeiro e o segundo semestre. “Vai ser investido o suficiente para melhorar as condições, nunca o suficiente para fazer daquilo um edifício de luxo, porque não é essa a intenção, a intenção é trazer tudo para a Solum”, clarificou Jorge Conde.
Para Rui Antunes, a solução ideal seria entregar o terreno onde o Polo II se encontra à CMC e receberem o edifício da EB1 da Solum (Anexas), encontrando uma solução alternativa para a formação feita nessa escola.
O presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais deu um parecer positivo à exposição de Miguel Pessoa Vaz.
Quando questionados sobre o assunto, os serviços municipais da CMC admitem não saber se os edifícios são propriedade do IPC ou da Universidade de Coimbra.
Porém, garantem que o terreno onde estes se encontram não é propriedade do munícipio, pelo que a possível remoção dos imóveis não depende da sua vontade.
Uma comunidade unida em torno de uma causa
Na exposição que enviou à CMC, a 4 de setembro de 2023, Miguel Pessoa Vaz explica que “numa altura em que encontra em andamento um projecto para reabilitação de toda a zona envolvente através da criação de uma Residência Universitária – no âmbito do PRR – no antigo Colégio Camões (na Rua Luís de Camões) e que, pelo que se sabe, não inclui o lote de terreno em questão, será a oportunidade para voltar a debater a ocupação do referido terreno e, se possível, devolvê-lo à comunidade”.
No mesmo documento é referido que a CMC é “decisiva” e que os moradores esperam ser ajudados “na realização de todos os esforços junto das entidades envolvidas (ESEC-IPC e IHRU), promovendo o diálogo entre elas, para que finalmente este processo possa ser resolvido”.
Contudo, a resposta por parte das entidades competentes – CMC, IPC, ESEC – nunca chegou. Apesar de inicialmente ser responsivo, o IHRU, antigo Fundo de Fomentação da Habitação, também parou de comunicar com Miguel Pessoa Vaz.
Apesar dos obstáculos que têm enfrentado e da falta de responsividade por parte das entidades competentes, a comunidade do Bairro da Cumeada não desiste da luta de devolver o espaço verde de lazer às famílias que aí habitam.
História atualizada às 11h43 do dia 17 de outubro
