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A Câmara Municipal de Coimbra, como qualquer outra Câmara Municipal do país, tem o dever de assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de acção do município, designadamente, através da adopção de um Plano Municipal para a Igualdade. Este dever decorre da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais.

Os Planos Municipais para a Igualdade são instrumentos de planeamento de políticas públicas para a igualdade ao nível local, que estabelecem estratégias de transformação das assimetrias de género. A existência de assimetrias de género é revelada pelo diagnóstico realizado a nível local.

O objectivo da elaboração de cada plano municipal é, justamente, ouvir a população e definir um conjunto de medidas de mainstreaming de género e acções específicas, fixar objectivos, indicadores, metas a alcançar e a respetiva avaliação.

Até ao dia 31 de maio, podem preencher o questionário à população no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação que se insere no projecto «Região de Coimbra, com Igualdade». Encontram o formulário neste link.

O preenchimento do formulário, que demora cerca de 15 minutos, garante o anonimato dos cidadãos, já que são colocadas questões sobre a identidade de género, a idade e o conselho de residência, mas não são pedidos outros dados pessoais que permitam identificar de quem são as respostas. No caso de uma pessoa não se sentir confortável em responder a alguma questão, basta seleccionar a opção «não quero responder».

O inquérito coloca uma série de questões sobre a forma como cada pessoa concilia a vida profissional (trabalho/estudo) e a vida pessoal e familiar, sobre a segurança em espaços públicos, situações de violência ou conflito no local de trabalho e também em contexto familiar ou íntimo.

Em seguida, são ainda feitas perguntas sobre crenças ou estereótipos relativamente a desigualdades de género, nomeadamente os papéis na família, percepções e reconhecimento da discriminação com base no sexo na sociedade. O último bloco de questões é relativo a crenças ou estereótipos relativamente a pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transexuais).

Esta recolha irá servir para criar um diagnóstico da realidade local que possa orientar as políticas municipais em matéria de Igualdade e Não Discriminação para as necessidades identificadas pela população.

Este trabalho está a ser desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, dezassete dos seus Municípios, nomeadamente, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua, em colaboração com a BizFuture Services Lda.