«Aberta a todos», promovida como um «epicentro do debate» para «a construção de um futuro mais promissor para Portugal, Brasil e outros países de língua portuguesa», a Casa da Cidadania da Língua recebeu recentemente um simpósio internacional sobre investigação e interdisciplinaridade, organizado pela Universidade de Coimbra. Antes (e desde a controversa abertura) acolheu um evento cultural e duas exposições de artistas lusófonos – uma foi inaugurada em Dezembro e foi lá que conseguimos, por fim, chegar à fala com José Manuel Diogo, presidente da Associação Portugal-Brasil 200 anos (APBRA), responsável pela programação do espaço. O resultado foi o mesmo dos contactos por email e telefone que fizemos anteriormente: sem resposta.

As perguntas vêm no seguimento da queixa-crime apresentada em Outubro pelo movimento cívico Cidadãos por Coimbra (CpC), com assento na Assembleia Municipal. Mas José Manuel Diogo não quer prestar agora qualquer esclarecimento sobre o caso, depois de, no dia de inauguração da Casa da Cidadania da Língua, citado pela agência Lusa, ter considerado as críticas ao projecto «injustas».

O CpC entende que houve irregularidades e falta de transparência no acordo entre a Câmara Municipal de Coimbra e a APBRA, aprovado sob críticas e os votos contra do PS e da CDU. A associação, criada em Novembro de 2021, pouco tempo depois de a coligação Somos Coimbra ter vencido as autárquicas, tem entre os fundadores João Gabriel Silva, irmão do presidente da CMC, José Manuel Silva, que faz ainda parte dos corpos sociais.

O protocolo, válido até 2025, obriga a autarquia a um encargo anual de 75 mil euros para a APBRA concretizar a programação, que, de acordo com informação tornada pública, excede esse valor. Mas José Manuel Diogo também chutou para mais tarde a apresentação da proposta de programação orçamentada.

Presidente acolhe queixa «com muita satisfação»

A queixa foi apresentada uma semana após a inauguração da Casa da Cidadania da Língua e é encarada «com muita satisfação» pelo presidente da CMC. «Permitirá, de uma vez por todas, desmistificar essa questão. Não há conflitos de interesses legais porque não participei da decisão. Não há matéria legal, nem matéria ética: a Câmara não vai fazer nenhum pagamento à APBRA», reitera José Manuel Silva, entrevistado em Outubro pela Coimbra Coolectiva.

O autarca saiu da sala durante a discussão e votação do protocolo; os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente, Francisco Veiga, que assina e acompanha a execução do acordo; e não há dinheiro a sair da CMC directamente para a APBRA. Como? O município é quem faz aquisições e contratações para a programação, como aconteceu com a cerimónia de inauguração, que custou 22,4 mil euros.

«Já por sabermos que esta situação seria analisada com esta dualidade de critérios tivemos este cuidado de não entregar dinheiro a esta associação porque, além de lá estar o meu irmão e não haver qualquer dúvida quanto à ética este processo, iríamos ser escrutinados ao milímetro, por razões políticas e pessoais», diz.

José Manuel Silva fala em dois pesos e duas medidas por «nunca» ter sido levantada uma «eventualidade de conflito quando a CMC discute a sua relação com o Instituto Pedro Nunes», onde o irmão é, desde o ano passado, presidente. Também, acrescenta, «nunca se levantou qualquer questão» sobre «todos os outros amigos» que tem em «múltiplas associações».

José Miguel Diogo é um nome associado à campanha eleitoral do Somos Coimbra, mas José Manuel Silva ressalva que «não houve qualquer participação formal, nem pagamento algum». «Apenas falei com o José Diogo, como falei com múltiplos amigos. Teria de andar a contratar 50 pessoas para a Câmara para andar a pagar favores. É absurdo. Eu não estou a pagar nada», refuta.

Projecto «devia orgulhar Coimbra»

A Casa da Cidadania da Língua resulta de um acordo de «cooperação técnica» entre a CMC, a APBRA e o Senado Federal Brasileiro, assinado em 2022, e de uma ideia que «surgiu este ano, pela primeira vez: o conceito de cidadania da língua», contextualiza.

Ainda na entrevista feita em Outubro, insistimos nas perguntas sobre quem propôs o quê a quem e quando para tentar perceber porque o protocolo foi apresentado à Câmara nas vésperas da abertura da Casa da Cidadania da Língua, sem que antes tenha havido respostas às perguntas dos vereadores e de deputados da Assembleia Municipal sobre o futuro do espaço, que nos últimos 13 anos funcionou como Casa da Escrita.

«O protocolo vai a reunião de Câmara não quando os vereadores da oposição o pedem, mas quando o presidente da Câmara, que faz a ordem de trabalhos, tem o material disponível ou entende que deve ir, que é aquele o timing. Não foi mais cedo porque não esteve pronto mais cedo. É muito simples», reagiu o presidente. Os convites para a inauguração foram distribuídos antes da aprovação da CMC, o que é também relativizado: «Não é dois dias antes que se convida e se marcam viagens».

«Não vejo porque qualificam isto como falta de transparência. A transparência é total, o protocolo é público e foi a reunião da câmara antes da inauguração. Era mais transparente se apresentássemos 15 dias ou um mês mais cedo? Não. Era a mesma coisa», defendeu.

José Manuel Silva voltou a sublinhar que «nenhuma outra associação apresentou uma proposta» para dar novo fôlego à Casa da Escrita, «completamente letárgica».

De acordo com o autarca, o novo conceito para o espaço insere-se na «estratégia de internacionalização cultural de Coimbra», com «impacto em todos os países de expressão portuguesa». «Um projecto que traz a Coimbra tanta pessoa relevante de países de expressão portuguesa seria expectável que fosse bem recebido e elogiado. Devia orgulhar Coimbra», entende.

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