Quando são as eleições?
As eleições para a Assembleia da República estão marcadas para 10 de Março. O prazo para a entrega das candidaturas já terminou a 29 de Janeiro. A campanha eleitoral decorre entre 25 de Fevereiro e 8 de Março: são as duas semanas em que os partidos organizam arruadas pelo país, há comícios, jantares, idas a feiras, beijinhos e abraços. Mas a propaganda e o apelo ao voto podem ser feitos a qualquer momento (menos na véspera da ida às urnas, o chamado dia da reflexão) e a grande rampa de lançamento são os debates televisivos, que começaram esta semana.
Porque estamos a votar agora?
Estamos a ir às urnas dois anos depois das últimas eleições legislativas, em vez dos habituais quatro, na sequência da demissão, em Novembro, do primeiro-ministro António Costa, alvo de uma investigação do Ministério Público aos negócios do lítio e hidrogénio verde. Em resposta ao pedido de exoneração, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu convocar eleições antecipadas e dissolver o parlamento, mas só depois de ver aprovado o Orçamento de Estado e dando tempo ao PS para escolher um novo secretário-geral. Apesar de estar demissionário, António Costa mantém-se em funções até à tomada de posse do novo Governo.
Em quem se vota nas eleições legislativas?
A forma como falamos sobre as eleições legislativas e o foque dado aos líderes das principais forças políticas pode levar-nos a pensar que o nosso voto serve para dizermos quem é a melhor pessoa para governar o país. Mas não: estamos apenas a indicar quem são os deputados que queremos que nos representem na Assembleia da República e fazemos esta escolha por círculos eleitorais, que correspondem à nossa área geográfica. Ao contrário do que acontece nas presidências, em que a eleição é directa, há um único círculo eleitoral e ganha tem mais votos ao nível nacional, nas legislativas (e para um parlamento com 230 lugares) votamos apenas nos candidatos do nosso distrito.
Como é escolhido o primeiro-ministro e se forma Governo?
O primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, depois de ouvir todos os partidos que elegeram deputados e tendo em conta os resultados da ida às urnas. Em regra, a escolha recai sobre o líder da força política que ganhou as eleições, mas a escolha pode ser outra se faltar apoio parlamentar. Não havendo maioria absoluta, o partido vencedor não consegue governar sozinho e tem de negociar com outros, procurando alianças e acordos de governação à esquerda ou à direita. Neste cenário, o presidente da República escolhe para chefe do Governo quem garantir maior estabilidade.
O partido que ganha as eleições não é necessariamente o mais votado; pode conseguir eleger mais deputados, ainda que não tenha o maior número de votos em termos nacionais. O principal motivo: a eleição por círculos eleitorais. Os distritos não elegem todos o mesmo número de deputados, nem têm o mesmo número de partidos a concorrer. Também o número de votos necessários para eleger um deputado é diferente. Resultado? Um partido que tenha bastantes votos, mas estejam dispersos pelo país e não concentrados num distrito, pode, no limite, não eleger ninguém.
Quantos deputados elege Coimbra?
Há 22 círculos eleitorais: 18 correspondem aos distritos; dois às regiões autónomas dos Açores e da Madeira; e dois à votação no estrangeiro, dentro e fora da Europa. O círculo da emigração elege quatro deputados e o número está fixado na lei. Já nos restantes círculos, o número de deputados a eleger vai mudando e depende do número de eleitores. Lisboa é o distrito que elege mais deputados (48), seguido do Porto (40). O Alentejo é a zona menos representada: Beja e Évora continuam com três mandatos, e Portalegre com dois. Coimbra, tal como Faro e Santarém, decide nove lugares no parlamento. Nas legislativas de 2022, foram repartidos exclusivamente entre o PS (6) e PSD (3).
Quantas listas vamos ter no boletim de voto e quem são os candidatos?
Nestas legislativas, são 15 as forças políticas que formalizaram a candidatura à AR pelo círculo de Coimbra. A ordem das listas no boletim de voto é feita por sorteio pelos tribunais e já está decidida. Há três novos partidos: Nova Direita, que coloca à frente da lista por Coimbra a médica Joana Bento Rodrigues, ex-CDS, conhecida por se assumir como antifeminista, contra o aborto e a eutanásia; Alternativa Democrática Nacional, que volta a surgir no boletim, depois de ter desistido da candidatura em 2022; e Juntos Pelo Povo, com origem na Madeira.
A grande novidade é a coligação Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e o Partido Popular Monárquico e tem como cabeça de lista a advogada Rita Alarcão Júdice, coordenadora do Conselho Estratégico Nacional do PDS para a área da habitação. Alternativa 21 é a segunda coligação a disputar os nove deputados do círculo de Coimbra, juntando o Movimento Partido da Terra e o Aliança. A ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa foi a escolha de Pedro Nuno Santos para liderar a lista do PS por Coimbra, seguida por três dos actuais deputados eleitos pelo distrito.
Nas últimas eleições, o Bloco de Esquerda perdeu um lugar na AR pelo círculo de Coimbra e o objectivo é recuperar o mandato com o historiador e investigador Miguel Cardina à frente da candidatura. Já a CDU, que não elege um deputado há 37 anos, apresenta como novo cabeça de lista o advogado Fernando Teixeira, de 29 anos, porta-voz do Movimento Sempre os Mesmos a Pagar. O Livre avança com Clara Cruz Santos, assistente social e professora na UC com o dirigente do partido, Rui Tavares, a defender que «a partir de Coimbra pode dar-se um sinal de que há alternativas».
O distrito nunca elegeu um deputado do Chega para a AR, mas nas últimas eleições, o partido ficou em terceiro lugar e desta vez indicou para Coimbra António Pinto Pereira, ex-PSD, advogado, professor universitário e comentador no programa Você na TV.
Olhando ainda para os partidos com assento parlamentar, a Iniciativa Liberal avança com o economista Pedro Brinca e o PAN volta a apostar em João Fontes da Costa, docente no Instituto Politécnico de Tomar e investigador na UC.
Querem saber se o vosso voto elegeu alguém em 2022?
Nas últimas eleições legislativas, o distrito de Coimbra somou quase 210 mil votos válidos nas urnas, mas só os votos no PS e no PSD foram convertidos em mandatos. Houve um total de 49.526 votos que não elegeram ninguém, por causa do sistema eleitoral. À escala nacional, o número sobre para 730 mil, o que corresponde a mais de 13% do total de votos válidos. São os chamados votos desperdiçados que, nos distritos com menos população, podem colocar os eleitores num dilema: escolher quem realmente os representa ou votar nas forças capazes de eleger deputados, para não deitarem o voto para o lixo. Este é um dos motivos para a abstenção e um dos argumentos a favor da reforma do sistema eleitoral, que tende a favorecer não só os grandes partidos, como os grandes distritos.
O cientista político Luís Humberto Teixeira tem vindo a estudar esta questão e criou um site onde podemos saber se o nosso voto elegeu alguém e que alterações podem ser feitas para que todas as idas às urnas contem.
Gostaram do que leram?
E repararam que não temos publicidade?
Para fazermos este trabalho e o disponibilizarmos de forma gratuita as leituras e partilhas são importantes e motivantes, mas o vosso apoio financeiro é essencial. Da mesma forma que compram um lanche ou um bilhete para um espectáculo, contribuam regularmente. Só assim conseguimos alcançar a nossa sustentabilidade financeira. Vejam aqui como fazer e ajudem-nos a continuar a fazer as perguntas necessárias, descobrir as histórias que interessam e dar-vos a informação útil que afine o olhar sobre Coimbra e envolva nos assuntos da comunidade.
Contamos convosco.
