O país vizinho ainda acorda dorido com as consequências dramáticas das chuvas intensas provocadas pelo fenómeno metereológico DANA, em Valência. Oito horas provocaram inundações que ceifaram vidas e resultaram em danos extensos em infraestruturas e residências.
Em Coimbra, o programa eleitoral do actual executivo municipal prometia desenvolver fortemente o Programa Municipal para as Alterações Climáticas (PMAC), nomeadamente através de um esforço de adequação de infraestruturas aos efeitos resultantes de fenómenos de precipitação extrema, e do desenvolvimento de uma rede de Ilhas Climáticas.
Esta semana, a Torre de Controlo desafiou a ClimAção Centro, um movimento cívico de conservação ambiental, a avaliar o cumprimento desta promessa eleitoral.
MEDIDA #72: Desenvolver fortemente o Programa Municipal para as Alterações Climáticas, alinhando com os objetivos prioritários europeus, incluindo adequação de infraestruturas aos efeitos resultantes de fenómenos de precipitação extrema através da adoção de soluções de engenharia natural, e uma rede de Ilhas Climáticas – espaços que minimizam efeitos das ilhas de calor através de rearborização e sombreamento, com sistemas de refrescamento para apoio à população, acautelando fenómenos de ondas de calor com implicações severas na saúde pública.
A promessa eleitoral já foi cumprida?
Não. Segundo a ClimAção Centro, o Plano Municipal para as Alterações Climáticas “não está, desde logo, a ser cumprido em termos formais. Já em termos práticos, a implementação das medidas previstas no PMAC acontece a um ritmo muito lento e/ou parcial. Não há qualquer prestação pública relativamente aos resultados obtidos ou medidas implementadas. Os dados divulgados são escassos e dispersos.”
Mais: na opinião do movimento cívico, “um PMAC não pode apenas ser um documento que elenca medidas avulsas de mitigação e adaptação da pegada de carbono. O princípio da descarbonização deve ser transversal a todas as atividades do município.”
Para além disso, a ClimAção Centro estranha “que, na análise da mobilidade em Coimbra, não haja em todo o documento uma única referência ao projeto Metro Mondego.”
Sem avaliação formal, há muito pouca informação disponível para aferir o grau de concretização das medidas em cada setor de atividade. Não existem relatórios para além de notícias dispersas sobre atividades desenvolvidas pelo município.
(ClimAção Centro)
O bom, o mau e o assim-assim desta promessa eleitoral
O bom
O Programa Municipal para as Alterações Climáticas (PMAC) em Coimbra tem implementado medidas positivas para mitigar a pegada de carbono, incluindo:
– a elaboração e aprovação do regulamento sobre autoconsumo fotovoltaico no âmbito do programa “Coimbra Cidade Sustentável”, com incentivos financeiros no valor global de 200 mil euros. Trata-se da concretização de um projeto vencedor do Orçamento Participativo de 2019, que deve ser rapidamente renovado;
– a compra de 30 autocarros elétricos para a frota dos SMTUC, impulsionando a descarbonização na mobilidade;
– apesar da enorme pegada carbónica inicial e dos erros grotescos no desenho da rede, que não serve nenhum dos dois pólos universitários, e do abate desnecessário de árvores, o Metro Mondego contribui para a mobilidade urbana sustentável e poderá reduzir a pegada de carbono a longo prazo;
Não esquecemos que o Presidente da Câmara se comprometeu com uma Declaração de Emergência Climática no município, promessa eleitoral que continua por cumprir. (ClimAção Centro)
– a promoção de formas de mobilidade sustentável, nomeadamente com a organização da “Semana da Mobilidade”;
– a criação da Rede Municipal de Micro-Reservas para a Conservação da Natureza e Biodiversidade;
– a valorização dos bosques urbanos, como o investimento no Bosque dos Lóios, como um corredor verde contínuo em contexto urbano;
– as obras de saneamento são importantes para melhorar a adaptação a eventos climáticos extremos, sobretudo ao nível das redes drenagem pluvial.
O novo PMAC está mais claro ao nível do plano de ação, apresentando “fichas de medidas”, que apesar de poucas, estão bem estruturadas, e verificáveis, com quantificação da pegada de carbono.
Como o plano é elaborado por uma entidade exterior — a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM Coimbra) —, sem qualquer envolvimento dos munícipes, e até dos próprios órgãos do município, tememos que o nível de compromisso político seja ainda menor que o revelado nos últimos 3 anos.
O mau
Em termos formais, o executivo não cumpre o PMAC, uma vez que nunca foi constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento previsto no programa.
De acordo com o PMAC, este órgão é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e reúne obrigatoriamente, uma vez por ano, os representantes dos vários departamentos e entidades do município nele envolvidos , e tem como finalidade avaliar a concretização das medidas por sector de atividade. O programa está, portanto, sem avaliação formal desde a sua entrada em vigor. A não constituição deste Conselho é revelador da pouca importância que é dada ao PMAC.
Sem avaliação formal, há muito pouca informação disponível para aferir o grau de concretização das medidas em cada setor de atividade. Não existem relatórios para além de notícias dispersas sobre atividades desenvolvidas pelo município.
Ainda assim, é possível verificar que a transição energética no edificado do município avançou muito pouco. Em 3 anos, houve apenas um novo investimento próprio do município em painéis solares no Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, no valor de 18 mil euros. Vamos chegar ao final do mandato praticamente sem um aumento de produção de energia renovável no edificado municipal. A título de exemplo, não foi concretizada a instalação de um sistema de cogeração na cobertura dos edifícios da Guarda Inglesa dos SMTUC, previsto no PMAC.
De igual modo, no setor da mobilidade, parece evidente que a pegada carbónica aumentou, seguindo a tendência nacional. Se há alguma coisa que os enormes engarrafamentos resultantes das obras na cidade nos mostram, é o número enorme de carros que todos os dias entram na cidade. Acresce que os serviços de transportes públicos não acomodam os transtornos das obras. As notícias mostram uma insatisfação generalizada com os serviços prestados pelos SMTUC. O próprio município não desmente a sua incapacidade para resolver problemas ao nível da contratação de motoristas e mecânicos, substituição de veículos e criação de novas linhas. Lamentamos, ainda, o fim dos trólei-autocarros, o transporte coletivo mais sustentável no município, com forte marca identitária.
Em termos de mobilidade suave, está por concluir a segunda fase do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), nomeadamente o programa de mobilidade na Alta, no que diz respeito à redução da circulação de veículos automóveis. A conclusão deste programa estava inscrito no PMAC.
Na política de resíduos, é inegável que cresceram os “hotspots de lixo” em toda cidade. Há uma perceção generalizada de que Coimbra está mais suja, com imenso lixo pelas ruas da cidade e um mau uso dos contentores de reciclagem. Além de alguma complacência com esta situação, há aqui também um falhanço da política de educação ambiental, tanto ao nível do município como da universidade. No que diz respeito à sensibilização e informação da população, o município não elaborou o Plano Municipal de Educação e Sensibilização Ambiental e não foi criada a plataforma “A nossa pegada carbónica”. Ambas as medidas constavam do programa.
Os abates massivos de árvores resultantes do projeto Metro Mondego e de uma leitura estreita de um relatório fitossanitário, levaram nos últimos três anos a um aumento exponencial de ilhas de calor, um pouco por toda cidade: da Avenida Emídio Navarro à Fernando Namora, da Rua Tenente Valadim à Praça 25 de Abril. As replantações nem sempre são efetuadas nos locais de abate e, a acontecer, o sombreamento só será realidade num universo temporal de décadas.
Acresce, ainda, o sistemático incumprimento do plano de arborização. Neste momento, mantêm-se as mais de mil caldeiras de árvores vazias por toda a cidade. Também o Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano continua por aprovar. No PMAC o objetivo fixado para as áreas verdes urbanas era um aumento de 30% relativamente ao existente em 2020, que parece inalcançável, até pelos novos projetos urbanísticos em construção na cidade, como é caso do vale entre as Rua Nicolau Chanterenne e a Rua Virgílio Correia que levou à destruição de uma enorme área verde.
O papel das árvores é secundarizado para um papel de mero mobiliário urbano. Entre linhas de árvores existentes e manutenção de faixas automóvel, prevaleceram as segundas, como mostra o abate de árvores na Avenida Emídio Navarro.
As árvores não são necessariamente substituídas nos locais onde são abatidas, demorará décadas. A promessa de plantar 3 árvores por cada árvore abatida corresponde a uma visão que “coisifica” as árvores e não resolve o problema, embora seja de salutar o reforço da Mata dos Loios.
Este PMAC, aprovado em 2021, está agora em vias de ser substituído por um novo PMAC (agora “plano” em vez de “programa”). O novo PMAC foi elaborado pela CIM (Comunidade Intermunicipal). Dado que o universo temporal da implementação do PMAC é 2030, a inação revelada entre 2021 e 2024, compromete o cumprimento dos objetivos nele previstos. A existência de um novo plano não pode nunca justificar o incumprimento do plano anterior.
O novo PMAC foi apresentado por Edital a 20 de Agosto. A discussão pública foi lançada sem qualquer nota alusiva à mesma nas redes de comunicação do município, daí que não seja conhecida qualquer contribuição da comunidade.
Por outro lado, os PMAC são diferentes, o novo Plano quase não propõe medidas relacionadas com sumidouros de carbono ou soluções baseadas na natureza (SbN), ou seja, não refere medidas relativas ao parque arbóreo da cidade, corredores verdes, micro-reservas, floresta e biodiversidade, ou mesmo medidas de adaptação aos riscos climáticos, nomeadamente as relacionadas com a proteção civil.
É baseado num template único da CIM, com medidas “copy/paste” para todos os concelhos, ignorando as realidades locais e revelando lacunas incompreensíveis.
Não menciona o Metro Mondego, e não inclui medidas relacionadas com árvores ou biodiversidade. O facto de se tratar de um documento externo, de formato “copy-paste” para todos os municípios, tenderá a diminuir, ainda mais, o compromisso político com a mitigação de GEE.
Nota: decidimos incluir as consequências dos abates de árvores resultantes do projeto MetroMondego neste ponto, apesar da Câmara Municipal não ser dona da obra. No entanto, achamos que o executivo secundou a IP na sua posição irredutível relativamente aos abates de árvores. O executivo despertou tarde para a problemática e nunca verdadeiramente defendeu a Carta da Estrutura Ecológica do município.
O assim-assim
Neste capítulo elencamos algumas medidas que nos parecem positivas, mas não passaram muito para além do mero plano das intenções e/ou encontram-se numa fase muito embrionária face ao expectável em termos de resultados:
- O executivo comunicou, em 2022, que iria (re)aderir ao Pacto dos Autarcas pelo Clima, o que consideramos uma boa decisão. Não houve mais nenhuma comunicação pública sobre este processo sendo que a página referente a Coimbra no site está em branco.
- Em meados de 2024, a CMC lançou finalmente um circuito piloto de recolha seletiva de resíduos orgânicos no concelho. Os resultados divulgados estão,a nosso ver, aquém do esperado, com apenas 10 toneladas recolhidas em 2 meses. Urge expandir esta recolha a toda a cidade, pois 90% da área do município não é abrangida por esta rede de recolha.
- É de louvar a aprovação de um plano de eficiência energética. No entanto, é um plano muito pouco ambicioso, não indo muito além da substituição da luminária e da redução das temperaturas dos aparelhos de ar condicionado e da temperatura da água das piscinas municipais. Impunha-se um plano sólido de investimento na requalificação energética do edificado, em equipamento solar e a progressiva substituição de equipamentos a combustão por equipamentos elétricos e programas de educação ambiental centrados na temática da poupança de energia.
- A abertura de concessão dos telhados de prédios dos bairros do Ingote, Misericórdia, Fonte da Talha e Parque Nómada, bem como dos edifícios municipais do Algar e da Pedrulha, é um passo positivo na transição. Formalmente apelidado de “comunidade de energia”, o investimento de cerca de 400 mil euros em 1.500 painéis fotovoltaicos é suportado apenas pelo concessionário. Pensamos que devia ter sido dada primazia a estes projetos logo desde o início do mandato e que o mesmo teria a ganhar se resultasse do investimento da própria autarquia, pois o retorno financeiro permitiria suportar futuros investimentos.
- O anúncio do lançamento de uma consulta pública para a localização de novos postos de carregamento eléctricos é uma boa notícia, depois de 3 anos sem que a rede pública de carregadores lentos de carros elétricos acompanhasse o crescimento do número de veículos. Esperamos que o mandato não termine sem a instalação destes novos carregadores elétricos.
Declaração de conflito de interesses
O autor desta avaliação não identificou quaisquer conflitos de interesses.
O que diz a Câmara Municipal de Coimbra sobre a medida #72?
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) afirma ter sido apresentado, em julho deste ano (2024), o Plano de Ação Climática de Coimbra (PAC Coimbra ou Plano), um instrumento que identifica “os objetivos e as metas traçados a nível municipal, quer em termos da redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), quer em termos de preparação e de resposta aos efeitos das alterações climáticas, bem como as ações a desenvolver e o investimento associado”.
Para além do cumprimento de um compromisso político, é dada resposta a um imperativo legal (Lei de Bases do Clima) e Coimbra passou a ter um referencial integrado e diferenciado para a política climática, na vertente da descarbonização e da adaptação; cenário que no passado não existia.
(Câmara Municipal de Coimbra)
Ilhas de calor
Segundo a CMC, “o Plano adotou entre outras medidas de adaptação quer no domínio da Biodiversidade quer no domínio da Saúde Humana, identificar, criar e cartografar ilhas de calor no território”.
Para este efeito, o PAC Coimbra, prevê analisar dois indicadores de execução para as acções de adaptação: i) identificar e cartografar os efeitos das ilhas de calor no território, através do levantamento do número de ilhas de calor numa determinada área (km2), e ii) consolidar e expandir os Corredores Verdes, integrados na Estrutura Verde macro da cidade. A CMC estima avaliar estes dois indicadores de dois em dois anos.
É por esta razão que a CMC entende que “o PAC Coimbra tem um prazo de dois anos para consolidar e expandir espaços que minimizam efeitos das alterações climáticas com recurso a utilização das ilhas de calor.”
Biodiversidade
Relativamente à Rede Municipal de Microrreservas, a CMC apresentou, em janeiro deste ano (2024), um referencial que “identificou 36 áreas relevantes para a conservação e para a proteção da biodiversidade, que podem, no seu conjunto, constituir em alguns dos casos áreas associadas a corredores verdes, auxiliando a conetividade entre as diferentes componentes da estrutura ecológica municipal.”
A CMC afirma que “houve a preocupação de em várias frentes designadamente na componente climática criar as bases estratégicas, as metas integralmente alinhadas com o cenário europeu e nacional, as medidas, os indicadores e procurar os instrumentos financeiros de suporte aos projetos quer na área da adaptação quer no domínio da descarbonização.”
Plano Municipal de Plantações
Por último, quanto à execução desta promessa eleitoral, o executivo municipal menciona o Plano Municipal de Plantações 2024/25, que prevê um investimento global superior a 545 mil euros e a plantação de 2.540 exemplares arbóreos (1.978 plantações de árvores propostas no âmbito de prestações de serviços, administração direta e empreitadas mais 562 plantações de árvores propostas no âmbito Metro Mondego) e 2.077 arbustos e subarbustos, a reposição de árvores nas caldeiras vazias na malha urbana – há um total de 1.094 caldeiras – e a criação de um bosque nos Lóios, com 500 árvores.
Há menos de um mês, o vereador dos Espaços Verdes e Jardins, Francisco Queirós, informou que”, a CMC prevê ultrapassar o número inicial de árvores em “40%” ao plantar 850 árvores adicionais. O autarca também referiu que, dentro de um mês, “a 23 de novembro (Dia da Floresta Autóctone) será concretizada “uma grande fase de plantação de árvores”, que continuará no próximo ano.
Redução da emissão de gases de estufa
Para a CMC, “o esforço de redução da emissão de gases de estufa está a ser feito de forma muito intensa com o rápido avanço das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego e com a compra de 22 autocarros elétricos para os SMTUC, prevendo-se a aquisição de mais 30 em 2025, cujos procedimentos já estão a decorrer.”
