Nasceu a Casa da Cidadania da Língua na antiga Casa da Escrita. Mas a Procuradoria-geral da República, o Departamento de Investigação e Acção Penal e a Inspecção Geral de Finanças, responsável por fiscalizar a gestão das autarquias, receberam esta semana uma queixa formal contra as mudanças na gestão do espaço municipal. A participação foi feita pelo movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) que, nos últimos meses, tem vindo a acusar a autarquia de irregularidades e falta de transparência no acordo de co-curadoria estabelecido com a Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA), que conta com o irmão do presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), João Gabriel Silva, nos órgãos sociais.

A queixa-crime, aponta o coordenador do CpC, Jorge Gouveia Monteiro, tem um alvo: José Manuel Silva. O movimento cívico, com assento na Assembleia Municipal, entende que há conflito de interesses. «Pedimos o sancionamento do presidente da Câmara por ter montado toda a operação de cedência de um equipamento municipal a uma associação que não tem provas dadas em Coimbra e na qual estão, pelo menos, dois elementos que lhe são próximos em posições-chave: o presidente da direcção, José Manuel Diogo, autor da sua campanha eleitoral digital, e o presidente da mesa da assembleia-geral, João Gabriel Silva, seu irmão», resume Gouveia Monteiro.

José Manuel Diogo, com vasto currículo como consultor de comunicação de empresas e organizações públicas, como a CMC e a Ordem dos Médicos, fundou a APBRA em Novembro de 2021, juntamente com a advogada Maria do Céu Santiago e João Gabriel Sila, presidente do Instituto Pedro Nunes e ex-reitor da Universidade de Coimbra. Cinco meses depois, a associação, a CMC, a UC e o Senado Federal brasileiro assinaram dois acordos de «cooperação técnica», para promover actividades no âmbito das comemorações dos 200 anos da independência do Brasil, com destaque para o projecto «200 anos, 200 livros».

Meses de perguntas «sem respostas»

As críticas e reservas à parceria entre a Câmara e a associação de José Manuel Diogo surgiram em Junho, com o comunicado de imprensa da APBRA a anunciar o Ciclo Cidadania da Língua, inserido na Feira do Livro, como «o primeiro passo para inauguração da Casa da Cidadania da Língua», marcada para Outubro, em Coimbra.

A notícia adensou as perguntas de deputados municipais, vereadores e imprensa sobre o futuro da Casa da Escrita e a natureza da parceria com a APBRA, com José Manuel Silva a adiantar poucos pormenores, alegando que havia «um passado» que tinha de ser «devidamente protocolado, de acordo com aquilo que for entendido como adequado» e em cumprimento de «todas as vírgulas da lei».

Uma semana antes de o protocolo ser, por fim, apresentado para discussão e votação na Câmara, é distribuído o convite oficial para a inauguração da Casa da Cidadania da Língua, recebido pelos vereadores da CDU e do PS como um «claro desrespeito pelo poder autárquico», na expressão usada por Francisco Queirós, por não ter havido qualquer deliberação do órgão a autorizar o avanço da APBRA.

«Há um processo de reserva mental muito claro. Estava criado alarme pelo facto de esta associação estar acampada na Casa da Escrita há meses, comportando-se já como dona da casa e publicando no seu site fotografias como se fosse a sua sede. Nas reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal, fomos fazendo perguntas e o presidente furtou-se sempre a responder. Houve um sigilo suspeito em torno de tudo isto», entende Jorge Gouveia Monteiro.

Já confrontado pela imprensa local com a possibilidade de vir a ser apresentada uma queixa sobre as mudanças na Casa da Escrita, José Manuel Silva defendeu que o processo foi «transparente». Ainda esta semana, numa entrevista ao diário As Beiras, o autarca afirma que «toda esta crítica colocada à volta deste protocolo não tem qualquer fundamento, excepto a política na sua pior expressão».

A Coimbra Coolectiva contactou, através da assessoria da CMC, José Manuel Silva, para mais esclarecimentos, tendo sido informada de que o presidente estava fora de Coimbra, mas que falaria connosco quando regressasse.

150 mil euros em dois anos

As críticas, secundadas pela contestação e votos contra dos vereadores do PS e da CDU, não impediram a aprovação, a 2 de Outubro, do protocolo, materializado no dia 12 com a inauguração da Casa da Cidadania da Língua no número 8 da Rua do Dr. João Jacintho, na Alta de Coimbra, a antiga residência do poeta neorrealista João José Cochofel, que a Câmara comprou em 2010 para criar a Casa da Escrita.

A mudança de nome, prevista no acordo, tem que ver com a cedência ao município da marca «Casa da Cidadania da Língua», registada pela APBRA, que anunciou já a extensão do projecto a São Paulo e Belo Horizonte, no Brasil.

O acordo, válido até 2025, prevê ainda que a CMC canalize 150 mil euros «para a concretização da programação», sendo o município responsável pelas aquisições: não está prevista a transferência directa de verbas, conforme indicou José Manuel Silva, antes de abandonar a discussão e votação do protocolo por estar impedido de participar.

«Consideramos isto grave. Não basta que o presidente se exima do momento da votação para que limpe este conflito de interesses grave. Tinha maioria absoluta garantida e o voto de qualidade do vice-presidente, Francisco Veiga», defende Gouveia Monteiro. «A lei diz que os titulares do poder autárquico têm de observar regras de imparcialidade, independência e não favorecimento de familiares e amigos», justifica.

Na defesa do protocolo, José Manuel Silva tem vindo a argumentar que a parceria é equivalente às estabelecidas com companhias de teatro e grupos culturais na ocupação de edifícios da CMC. Gouveia Monteiro rejeita a comparação: «São estruturas com longo trabalho feito na cidade e com provas mais do que suficientes de eram capazes de gerir equipamentos municipais com proveito público».

«Podemos concordar que a Casa da Escrita estava longe da sua actividade desejável, mas não vale tudo», remata o coordenador do CpC, ao apontar o dedo aos gastos feitos com a inauguração do espaço como Casa da Cidadania da Língua.

Produtora garantiu já 40 mil euros com projecto

A abertura da Casa da Cidadania da Língua custou à autarquia 22,4 mil euros. O valor incluiu gastos das viagens dos convidados do Brasil para Portugal, alojamentos, pagamentos aos artistas e oradores, custos de produção associados à exposição, comunicação do programa e «estabelecimento de rede de contactos privilegiada», esclareceu o município, citado pelo Notícias de Coimbra.

A cerimónia de inauguração foi entregue por ajuste directo à produtora UAU – Produções de Espectáculos, que esta semana voltou a ser contratada pela Câmara para prestar serviços «de curadoria, programação e produção de podcasts/conversas a ocorrerem na programação da Casa da Cidadania da Língua». O contrato está avaliado em 5,4 mil euros e tem um prazo de execução de 61 dias.

Também o Ciclo Cidadania da Língua contou com a UAU que, por 12,8 mil euros, prestou à Câmara «serviço de curadoria» para o evento promovido este Verão pela APBRA.