Em Abril de 2023, o centro de Coimbra perdeu um dos seus eixos socioeconómicos ao encerrar-se o mítico café Cartola, após o concessionário do espaço ter falhado os pagamentos de rendas à Câmara Municipal. Deu-se um funeral sem cerimónias, pois o cenário já se provava familiar a todos, na medida em que o mesmo já havia sucedido em 2014, pela mesma razão. Aguçados pela curiosidade desperta pelo seu aspecto abandonado, fomos tirar teimas ao Município e aprendemos que já há um procedimento concursal a ser desenvolvido pela Divisão de Compras e Logística da Câmara Municipal de Coimbra.
Quem nos confirma o regresso é Miguel Fonseca, responsável pelos pelouros da Economia, Contabilidade e Finanças, bem como do Empreendedorismo, Investimento e Emprego. O vereador reconhece a latente fragilidade da Divisão de Compras e Logística, que nos últimos anos tem sido sacrificada em prol de outras investidas autárquicas, mergulhando «numa situação complexa, a que se junta também uma carga administrativa muito elevada que têm vindo a sobrecarregar os técnicos».
Não obstante as dificuldades – assim como a exiguidade de recursos que detêm -, o vereador afirma que a Divisão já está a desenvolver esse procedimento com carácter de urgência. «Reconhecemos que a reabertura do espaço do Cartola, na Praça da República, terá que ser prioridade na medida do possível», afirma Fonseca, pontuando que o assunto já foi atribuído a «um dos técnicos mais experientes neste contexto do Departamento Financeiro, pois trata-se de um processo altamente complexo que exige uma vasta experiência em mediação».
O vereador esclarece o modo infeliz com que o último contrato de concessão – celebrado em Março de 2015 – se resolveu, após o concessionário do espaço começar a incorrer regularmente desde Janeiro de 2022 numa situação de faltar ao pagamento de rendas. Atitude de incumprimento do qual, à data de entrega das instalações em 26 de Abril de 2023, resultou num acumulado de rendas em falta que totalizavam na quantia de 176.427,65 €, acrescido de juros de mora.
Por que é que o Cartola fechou?
No contexto das isenções de taxas e de rendas por ocasião do Covid, que vigorou até dezembro de 2021, o anterior concessionário entendia que haveria uma condição de exclusividade ao nível da exploração da esplanada no espaço da Praça da República que tinha sido desrespeitada pelo Município. Uma pretensão que foi analisada pelo Departamento Jurídico da Câmara e eventualmente tida como infundada, dado que não existia uma única cláusula do contrato ou documento que legitimasse o não pagamento das rendas por alusão a esse direito de exclusividade.
Em Fevereiro deste ano, após notificar o concessionário da resolução do contrato e do processo judicial para exigir o pagamento das rendas em falta, este entretanto declara-se como insolvente. Só o acionamento da caução de 50 mil euros é que impediu que a dívida não ficasse em incumprimento total. Atenta à memória colectiva que evoca o facto de em qualquer um dos dois contratos anteriores ter também havidos algumas quantias em falta por falta de pagamento de rendas, procurámos obter declarações de qualquer um dos anteriores concessionários do Cartola, mas sem sucesso.
Miguel Fonseca também não se quis pronunciar sobre esses casos – por respeitarem a administrativos anteriores -, mas reconhece o histórico algo atribulado relativamente a este processo de concessão. Daí, propõe-se a criar uma abordagem diferenciadora: «Sabemos que é uma situação em que porventura nunca temos certezas de estar completamente salvaguardados ou garantidos, mas, pelo menos, estamos cientes que neste novo contrato haverão condições para que, à partida, os riscos que estiveram subjacentes aos processos anteriores possam não existir.»
A abordagem distinta versa não somente relativamente aos critérios de adjudicação, como também relativamente aos valores em jogo. Desde logo o da renda mensal, que na concessão anterior era de 10.815,82 €, valor que se entende como muito acima da média do mercado. Assim, no vindouro contrato será estabelecido o valor mínimo mensal de dois mil euros, um montante significativamente mais baixo e ajustado à realidade socioeconómica actual. Afigura-se igualmente um prazo de concessão mais alargado – que poderá chegar até aos 15 anos – de maneira a salvaguardar a própria Câmara.
Prazo de concessão alargado
«O alargamento do prazo de concessão acaba por ser uma garantia para os concessionários que, ao terem as suas concessões durante mais tempo, podem ir amortizando o investimento que neles se forem realizando», confessa-nos o vereador, admitindo que semelhante hipótese seja contemplada no novo regulamento do Mercado Municipal D. Pedro V. Outra salvaguarda que se prevê no vindouro modelo negocial é o valor da caução, que será significativamente mais elevada, «podendo eventualmente haver até um máximo de redução nessa caução, caso sejam realizadas algumas benfeitorias ou melhoramentos no espaço.»
Apesar de todos estas garantias, a maior mudança para este novo modelo de concessão assenta nos factores que serão valorados no procedimento concursal. Nos anteriores, haviam três grandes critérios: «a qualidade e originalidade do conceito de exploração que era proposto, a qualidade dos produtos e serviços prestados e o fator preço que tinha uma valoração de 70% era o fator predominante», relata-nos Fonseca, antes de anunciar os novos elementos de valoração que visam alcançar um equilíbrio mais justo e sustentável.
O critério do preço terá apenas uma ponderação final prevista de 40%. A isto acrescem dois novos critérios. O primeiro parece familiar mas é bastante distinto: o do portfólio de experiência profissional, ao qual será dada uma ponderação de 35%, e que recai na «experiência que o candidato tenha na área da restauração e de bebidas, seja tenha sido prestado por conta de outrem ou conta própria». Afirma-se assim a pretensão de realizar o concurso nos mesmos moldes classificativos que sempre caracterizaram o Cartola: «Trata-se de um espaço icónico da cidade e não há aqui quaisquer dúvidas que o nosso objetivo é mantê-lo como espaço de restauração».
Já o último critério versa sobre a idoneidade que «é a comprovação da inexistência de quaisquer questões de natureza financeira ou jurídica para com o município de Coimbra, a Autoridade Tributária e a Segurança Social, devidamente atestada por um documento idóneo e à qual daremos uma ponderação de 25%. Com estes critérios, pretendemos introduzir as condições para propostas inovadoras de interessados que não só queiram rentabilizar o seu negócio, mas que também nos salvaguarde de riscos que se opõem ao nosso propósito de revitalizar o comércio e a atividade económica do concelho.»
Município mais rigoroso
Com esse objetivo de reanimar o Cartola de modo a que volte a ganhar a mesma relevância enquanto pólo de dinamização socioeconómica da cidade que teve em tempos, o vereador revela-se moderamente optimista de que haverá muitos interessados no espaço a apresentar propostas efetivamente interessantes que irão ao encontro dos objetivos do município. Ademais, salienta a presença de uma nova divisão de controle da receita na estrutura orgânica do Município, que se presta a fazer um acompanhamento em permanência da execução financeira dos contratos de concessão da Câmara Municipal.
Resta apenas saber, por quanto tempo estará o destino do Cartola em incógnita. «Queremos lançar o concurso ainda durante este ano. De resto, não consigo comprometer em termos de datas mas diria que, a correr bem, provavelmente para o primeiro trimestre do ano. Em todo o caso, esperemos que esta nova concessão se mantenha o maior número de anos possível, mas que haja, de facto, um cumprimento que iremos assegurar junto dos serviços, como acontece em geral nas outras concessões desta natureza que temos na cidade de Coimbra e que geralmente não têm um histórico de incumprimento.»
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