Definir os conceitos políticos essenciais, definir os conceitos políticos essenciais, Promover a participação cívica e cidadã, capacitar os eleitos locais mas também os cidadãos em geral e divulgar e promover as boas práticas existentes no poder local. A ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais, em colaboração com a Porto Editora, criou um curso de Literacia Política e Cidadania, com o objetivo de apoiar a capacitação dos eleitos locais.
O curso de cidadania está disponível em formato e-learning, disponível através da plataforma Academia Virtual, a partir da qual os participantes têm acesso a uma série de conteúdos organizados em vídeos e documentação esquematizada para fácil apreensão dos conteúdos. Custa 29€ e explica, por exemplo, o que é exactamente ser cidadão, como exercer a cidadania, como e para que votamos, como está organizado o poder local, que competências tem e como funciona. Foi criado com o propósito de dignificar e valorizar as Assembleias Municipais como a nossa e os seus eleitos. Trata-se de autoaprendizagem, totalmente assíncrona e sem tutoria, e permitindo uma exploração autónoma e flexível, sem horários fixos e em qualquer lugar. O curso é composto por uma sequência de recursos (vídeos e texto) e questionários organizados por módulos, onde é possível navegar sequencialmente ou através do menu inicial e dá direito a certificado de participação.
Para a ANAM, o curso de cidadania constitui um importante instrumento para melhor compreendermos
como funcionamos em sociedade e de que forma o poder local contribui para a manutenção do exercício da democracia em liberdade. Albino Almeida, presidente da associação, defende que os atuais e futuros desafios vão exigir uma maior participação e intervenção cívica porque se prendem com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e definem as prioridades para 2030 em áreas que afetam a qualidade de vida de todos os cidadãos e irão acarretar elevados custos para as autarquias. «Não há participação cidadã sem liberdade e não há liberdade sem democracia», afirma, defendendo que «a democracia será tanto mais forte quanto mais ativa for a voz da sociedade. E é preciso que esta voz seja esclarecida e informada.»
Acreditando que a formação é uma importante forma de exercício político, não só no
sentido de obtenção de conhecimentos e competências, mas, sobretudo, no sentido em que constitui um compromisso para o aprofundamento da democracia, reforço da cidadania e melhoraria da qualidade do escrutínio, principalmente num momento em que haverá mais poderes para as Câmaras, a ANAM defende que isso exige uma maior capacidade para acompanhar todos os processos de reorganização política em curso. O curso está disponível nesta plataforma e pode ser frequentado por qualquer cidadão que revele interesse na área em questão. No dia 27 de Abril, a associação entregou simbolicamente o acesso à ferramenta ao Presidente da Assembleia da República, bem como a todos os grupos parlamentares.
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