É debaixo do viaduto da Casa do Sal, em Coimbra, que dezenas de pessoas embarcam e desembarcam todos os dias em autocarros rumo a cidades como Bragança, Porto, Faro, Lisboa, Paris, Madrid, Génova, Toulouse, Zurique ou Luxemburgo. Sentados sobre um muro ou mesmo no chão, rodeados pelo som das buzinas e sirenes de ambulâncias que passam em alta velocidade pela Rua do Padrão, os passageiros esperam o transporte. Não há bebedouros, máquinas de café, placas sinalizadoras, área de proteção contra o frio ou garantias que impeçam, por exemplo, abordagens incômodas – falta mesmo o básico no local. «Aqui não há casa de banho e geralmente os autocarros também não têm. O meu autocarro está a chegar e eu adorava ir à casa de banho. Portanto, vão ser duas horas assim, daqui até Lisboa», refere uma das pessoas com quem conversamos para tentar perceber o porquê da escolha daquele espaço improvisado para transporte de passageiros sem as mínimas condições de conforto e segurança aos seus utilizadores.
Sentado sobre o muro, à espera do autocarro, o estudante Luis Fernandes conta que é a primeira vez que utiliza a paragem, a caminho de Lisboa. «A viagem até aqui foi tranquila, mas aqui é difícil apanhar um Uber. Também não vi casa de banho por perto e preciso de carregar o telefone, mas não temos local para isso». E como é a situação na capital, para onde agora regressa? «Lá é mais cómodo. O autocarro para no Terminal Rodoviário da Gare do Oriente, o espaço é mais estruturado», responde.
A falta de estrutura adequada também está na fala de Bárbara Santos. «Não tem condições nenhumas. Está cada vez mais a ser usado este tipo de transporte e devia haver um local mais reservado. Isto no inverno, esqueça. Também não há caixotes de lixo e não há lugar para sentar». O encarregado de construção civil Marco Oliveira, que aguarda transporte sob o viaduto da Casa do Sal, mostra-se tranquilo quanto à localização: «Aqui ou no terminal rodoviário é igual, desde que me leve à casa». Ele admite, porém, que a casa de banho faz falta. Lisboa, seu destino, é ponto de comparação: «Lá em Lisboa não há hipótese. Tem tudo: casa de banho, onde carregar o telemóvel, máquina de café, snacks, inclusive uma pessoa perguntando para onde vai e organizando as camionetas», conta Marco.
A pouco mais de 500 metros da paragem improvisada sob o viaduto está localizado o Terminal Rodoviário de Coimbra. Porém, os autocarros que embarcam e desembarcam na Casa do Sal não podem entrar na única estação de camionagem da cidade. «É um espaço privado da Transdev, não é gestão do município», explica a vereadora da mobilidade Ana Bastos, apontando para «algumas situações um pouco mais conflituosas e problemáticas» quanto à inviabilidade de uso do espaço rodoviário por algumas empresas.
«Neste momento a Flixbus está parada debaixo do viaduto da Casa do Sal porque não temos uma central de camionagem com dignidade para receber nomeadamente quem vem de outro país, não só os portugueses. O que é uma vergonha para a cidade», enfatiza a vereadora. A empresa Flixbus, referida por Ana Bastos, é uma marca alemã de transportes e atua em Portugal desde 2017, com viagens internacionais. A partir de 2020 passou a operar com uma rede de viagens dentro do país, inclusive em Coimbra. Ela é uma das principais utilizadoras da paragem sob o viaduto, na Rua do Padrão.
No limbo da legislação
Mas, afinal, o que impede a Flixbus e outras empresas de «serviços expresso» de transporte colectivo de utilizarem as instalações do terminal rodoviário de Coimbra? O Decreto-Lei n° 140/2019 de 18 de setembro, em seu Artigo 12°, diz que «independentemente do regime de gestão ou de propriedade, os operadores de interface ou de terminal de transporte público de passageiros devem permitir o acesso em condições equitativas, não discriminatórias e transparentes aos mesmos, a todos os operadores de serviços públicos de transporte de passageiros, incluindo os operadores de serviços expresso, designadamente quanto às instalações, oficinas, estacionamento, bilheteiras, sistemas de atendimento, venda e informação ao público, obedecendo às regras e procedimentos previstos pelo presente decreto-lei». Ou seja: pela Lei, as empresas que operam sob o viaduto deveriam ter acesso às instalações do terminal da cidade. Estão a Transdev ou as empresas que operam sob o viaduto contrariando a legislação?
Durante semanas tentamos contacto com a Flixbus e com a Transdev a respeito do assunto. Procurada pelos meios oficiais e redes sociais, a empresa alemã nunca respondeu às mensagens. Na tentativa de contacto, além de perguntas sobre a impossibilidade do uso do terminal em Coimbra, foram enviadas questões sobre as condições de acomodação em outras cidades portuguesas e perspetivas de ampliação dos serviços da empresa. Já a Transdev, diante de seis perguntas enviadas à direção da empresa, limitou-se à seguinte resposta: «a Transdev estará sempre disponível para participar e investir na mobilidade da região de Coimbra, sobretudo na enorme evolução que terá de haver, como em todo o país, na dimensão e qualidade da oferta de transporte. Isso inclui o atual terminal rodoviário, privado, que presta serviços a região».
Sobre critérios para o acesso às empresas de transporte no terminal, ou soluções para regularizar a situação, ou mesmo perspetiva de ampliação ou melhorias estruturais a serviços dos utilizadores da estação de Coimbra? «Efetivamente, não há mais nenhum tópico a acrescentar à declaração que já lhe tinha enviado», responde Bruna Pelarigo, gestora de Comunicação da Transdev, após nossa insistência em obter respostas mais diretas e informações mais claras.
Foi a Câmara Municipal de Coimbra (CMC), que não tem ingerência na administração do terminal rodoviário, que nos apresentou alguma resposta. Citando o Decreto-Lei n° 140/2019 de 18 de setembro, o Chefe de Divisão de Mobilidade Urbana da CMC, Tiago Cardoso, explica que «em matéria de autorização de paragem do serviço público de transporte de passageiros expresso, o operador [FlixBus ou outra empresa, por exemplo] é obrigado a solicitar autorização de paragem ao Município, e ainda para a utilização do terminal rodoviário, sendo a responsabilidade do Município remeter o pedido de utilização do terminal ao responsável pela gestão da infraestrutura». Em resposta a esse pedido, porém, a Transdev alegou «indisponibilidade por capacidade do terminal, invocando o disposto no n.º 4 do artigo 12º, do decreto referido». O seja, segundo Tiago Cardoso, a direção do terminal rodoviário diz ter «falta de capacidade» para receber as empresas sob o viaduto da Casa do Sal. Importante notar, contudo, que a justificativa prevista na Lei é seguida da determinação para que sejam «indicadas, em caso de recusa fundamentada, alternativas viáveis».
Será a paragem improvisada sob o viaduto é uma alternativa viável? O mesmo Artigo 12 invocado pela Transdev responde e tensiona a questão: «Alternativa viável», segundo a Lei, é «a existência de outro terminal economicamente aceitável para o transportador, que proporcione uma infraestrutura comparável e ligação ao terminal inicialmente solicitado, que possibilite o acesso dos passageiros a outros meios de transporte público e que permita ao transportador realizar o serviço de transporte de passageiros em causa de uma forma semelhante à do terminal inicialmente solicitado». Definitivamente, este não é o cenário sob o viaduto da Casa do Sal. Mesmo que no terminal rodoviário privado de Coimbra o acesso à casa de banho custe 1€ – o que lidera o ranking de reclamações na internet – é possível aceder a ela. Ainda que os monitores com informações sobre itinerários estejam desligados e apenas um sistema de chamadas sonoras comunique aos passageiros sobre chegadas e partidas – outro motivo de reclamação – ele existe. Ou seja: se a estação de camionagem de Coimbra é «uma porta de entrada que não dignifica a cidade», como referiu a vereadora Ana Bastos, tampouco uma paragem improvisada sem qualquer estrutura sob um viaduto dignifica seus utilizadores.
Melhorar as condições de conforto
Em meio a normais legais, pouca clareza nas decisões ou respostas evasivas são os utilizadores dos serviços expresso os mais prejudicados. A solução mais alardeada dos últimos meses passa pela construção da «nova Coimbra B», uma estação multimodal que reunirá todos os meios de transporte público da cidade, mas que levará anos para ser concluída. Um processo no qual, no entanto, podemos neste momento participar. «Em termos de localização, de interesse público, não tenho dúvida: é ali que temos que ter a estação de camionagem – a Estação B é a grande estação onde tudo conflui», enfatiza a vereadora da Mobilidade da CMC. É ela, também, quem aponta soluções mais viáveis a curto ou médio prazos: a intenção da Câmara em usar quiosques próximos à paragem provisória dos autocarros sob o viaduto da Casa do Sal – doados inicialmente a um clube de motociclistas – para o uso pelos passageiros que ali acedem.
Isso poderia colocar o local no Mapa de Interfaces do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) – já que hoje a paragem sob o viaduto inexiste nos registos oficiais. «Ou seja: terá casas de banho, uma pequena sala de espera e o facto de termos até o viaduto serve de cobertura. Tem taxis na proximidade, estão relativamente perto da estação de Coimbra B – portanto podem ter aqui esta facilidade de ligação ao comboio -, ou seja, não é uma localização descabida. É aí onde eu quero chegar. O que nós estamos neste momento empenhados a fazer é melhorar as condições de conforto de chegada e de espera por parte dos clientes». Seria óptima a notícia, não fosse o facto dessa declaração ter sido dada há quase nove meses e até agora a situação ter-se mantido a mesma. Se no transporte rodoviário de passageiros em Coimbra as dúvidas são muitas e poucas as respostas, algumas soluções parecem sempre estar a caminho, com os travões puxados.
[Nota: a respeito do projeto de utilizar os quiosques sob o viaduto da Casa do Sal como ponto de apoio para passageiros que acedem àquele ponto de paragem provisório, anunciado há quase nove meses, enviamos e-mail à Câmara Municipal de Coimbra para que a situação fosse atualizada e alguma perspetiva fosse apresentada aos utilizadores. Até a data de publicação deste artigo não obtivemos resposta, mas este texto será atualizado assim que houver novas informações.]
