“O prometido é devido”, já cantava Rui Veloso. Neste último ano de mandato, é tempo de avaliarmos se estão a ser cumpridas as promessas do programa eleitoral apresentado pela coligação Juntos Somos Coimbra, liderada por José Manuel Silva, que actualmente governa o município de Coimbra.

Este é um projecto comunitário, feito a várias mãos: desafiámos cidadãos e organizações locais a fazer este trabalho de escrutínio, partilhando a sua opinião sobre a execução das 112 medidas apresentadas. Também convidámos o executivo da Câmara Municipal de Coimbra a participar nesta Torre de Controlo, fazendo um ponto de situação de cada promessa eleitoral.

O avaliador de hoje é Fernando Castelo Branco, proprietário da gelataria Doppo, na Praça do Comércio, que partilha a sua visão do bom, o mau e o assim-assim desta medida da CMC, e atribui uma cor (verde, amarelo, vermelho ou cinzento) para determinar o estado de execução desta promessa.

O bom, o mau e o assim-assim desta promessa eleitoral

O bom

“Entre os aspetos positivos da maneira de estar e das iniciativas da atual Câmara Municipal de Coimbra (CMC), destaco a disponibilidade para ouvir os munícipes por parte da sua liderança e as iniciativas que visam promover a revivificação do espaço público, embora ainda não seja muito evidente que dessa disponibilidade resultem ações efetivas.
Entre as boas iniciativas que a atual CMC tem vindo a promover e realizar, destaco as feiras e outros eventos culturais que promovem a vinda dos habitantes de Coimbra às zonas da cidade onde se realizam. Importa aqui destacar as iniciativas que têm um carácter periódico e regular, e que promovem rotinas de deslocação à Baixa, tornando-a mais viva e dinâmica.
Entre as realizações que considero terem mais impacto destaco a Feira do Livro na Praça do Comércio, a feira mensal dos artesãos no eixo Largo da Portagem/Praça 8 de Maio e os eventos musicais que têm sido realizados sobretudo aqueles que têm caráter periódico, como foi o caso dos espetáculos realizados no âmbito do programa Epicentro e Verão a 2 Tempos. Outras iniciativas com um passado já significativo como é a feira mensal das velharias também têm um papel relevante.”

O mau

“Faltam evidências de que esteja em marcha um plano efetivo de reabilitação do edificado com potencial impacto na ocupação dos edifícios da Baixa e Alta da cidade. O mais importante para a reabilitação da Baixa de Coimbra seria, sem dúvida, a sua ocupação sobretudo por habitantes, mas também por empresas. Se existem sinais de alguma transformação da Baixa neste plano, penso que se devem, sobretudo, a alguns investidores privados que têm tido algum papel na reabilitação sobretudo de espaços comerciais.
Outro aspeto, que carece de uma intervenção camarária, prende-se com a forma como se ocupa o espaço público nas zonas comerciais e de restauração. Não existem evidências de que estejam a ser tomadas medidas no sentido de regular os espaços de esplanada e de publicitação dos espaços comerciais.”

O assim-assim

“A compra de edifícios pela CMC para serem disponibilizados a empresas que se queiram instalar na Baixa pode ser uma boa iniciativa da atual CMC, mas a velocidade com que o está a fazer não parece estar a produzir efeitos relevantes.
A limpeza e recolha de lixos na Baixa deveria ser melhorada.”

Opinião

“A revitalização do centro histórico da cidade de Coimbra é, sem dúvida, um objetivo da maior relevância para a cidade e para o seu tecido económico. Em cidades como Guimarães, Braga e Aveiro percebe-se que a vitalidade dos seus centros e respetivas zonas comerciais (baixas) não foi deixada ao acaso e que intervenções planeadas de reabilitação dos seus espaços urbanos fizeram com que os seus centros históricos fossem espaços amigos de quem neles quisesse investir.
Na cidade de Coimbra algumas intervenções de reabilitação de espaços urbanos são também dignas de destaque pela positiva como por exemplo as zonas da Sé Velha e do Quebra Costas assim como a Praça do Comércio e do Terreiro da Erva. Porém, não se percebe que dessas intervenções tenha resultado uma revitalização dessas zonas, sendo exceção, em parte, a Praça do Comércio que sofreu uma transformação significativa nos últimos 3 anos. O que ainda se sente no centro histórico da cidade de Coimbra é, em grande parte, um tecido comercial envelhecido e um território vazio de habitantes. Neste contexto a promessa de revitalização faz todo o sentido.

Fazendo a análise do estado de implementação da promessa eleitoral importa começar por dizer que essa análise será feita tendo em consideração que as medidas foram estabelecidas para um horizonte de médio prazo, ou seja considerando um horizonte de dois mandatos, que equivalem a 8 anos. 

Para melhor poder fazer essa análise vou dividir a medida eleitoral em dois vetores principais, a saber: 1 – “revivificação do espaço público”, cujos resultados podem ser observados num prazo mais curto, mais concretamente durante o 1º mandato, e 2 –“um forte impulso à reabilitação do edificado”, cujos resultados devem ser observados de forma mais efetiva no horizonte dos dois mandatos.

Começando pelo vetor de mais curto prazo (1 – “revivificação do espaço público”), considero ser expressivo o grau de implementação de medidas que tornam mais dinâmico e vivido o espaço público, nomeadamente ao nível da Baixa, dando como exemplos de medidas significativamente impactantes a Feira do Livro e os concertos do programa Epicentro e Verão a dois Tempos, entre muitos outros.

No que se refere ao 2 –“um forte impulso à reabilitação do edificado”, considero não haver evidências claras de que esteja a haver uma dinâmica que possa levar a que, no prazo de dois mandatos, possa haver uma clara mudança do estado de ocupação da Baixa, quer ao nível dos espaços comerciais quer ao nível da habitação.

Embora o primeiro vetor seja importante e produza efeitos mensuráveis, o segundo vetor é o que pode produzir efeitos mais estruturantes e duráveis. Mais do que ter um centro histórico gentrificado como tem acontecido nas cidades mais procuradas pelos turistas importava ter um centro histórico habitado por gente que aí quer viver, seja, no caso de Coimbra, por estudantes ou não. Para que isto aconteça será necessário adotar medidas que fortemente estimulem a reabilitação dos prédios vazios existentes no centro histórico e que estes tenham como principais destinatários aqueles que procuram casa para habitar.”

Declaração de conflito de interesses

Pedimos a cada cidadão ou organização que liste situações de conflito de interesses com a Câmara Municipal de Coimbra. Fernando Castelo Branco não identificou nenhum conflito relevante.

O que diz a Câmara Municipal de Coimbra?

Pedimos ao executivo municipal que comentasse o estado da execução de cada promessa eleitoral. A Câmara Municipal de Coimbra (CMC ou Câmara) anota que “as 122 medidas apresentadas no programa eleitoral do Juntos Somos Coimbra às eleições autárquicas de 2021 foram apresentadas com o prazo de 8 anos (dois mandatos) para serem implementadas. Ninguém transforma radicalmente uma cidade estagnada no tempo e em perda populacional num único ciclo de quatro anos e no espaço vazio entre dois quadros comunitários. Efetivamente, o Quadro Comunitário (QC) PT2020 teve o seu encerramento muito recentemente e o novo QC PT2030 apenas abriu avisos de candidaturas no final do 1º trimestre de 2024, o que limita substancialmente a ação dos municípios.”

Medida #21

Quanto à execução da medida 21 do programa eleitoral, a Câmara entende que “a concretização desta medida exige um conjunto integrado de intervenções que envolve licenciamentos urbanísticos, reabilitação de espaço público, atividades culturais e comerciais, que se desenvolvem de forma sistemática e contínua. Ao longo dos últimos cerca de três anos muito foi feito nesta ação, com algumas das iniciativas a completarem projetos já em evolução anterior.“

Reabilitação e licenciamento

O executivo municipal afirma que “o principal impulso na reabilitação do edificado da Alta e da Baixa cabe aos privados, pois são os proprietários da maioria dos edifícios aí existentes. A Câmara Municipal (CM) de Coimbra tem dado especial atenção à disponibilidade de reunir com os investidores/proprietários de forma a esclarecer e orientar na execução dos projetos. A diminuição do tempo de resposta (em 70%) dada aos processos de licenciamento é um fator decisivo para o investimento avultado que carece a reabilitação de um edifício, num centro histórico.”
Apesar da informação oficial, relativa à diminuição do tempo de resposta, e relembrando a experiência partilhada por alguns privados, não temos indicação da taxa de aprovações dos projectos submetidos.

O executivo municipal refere o “licenciamento de reabilitação de grandes edifícios” (Paço das Escolas, Hotel Bragança, edifício da Coimbra Editora e a antiga fábrica Ideal) e o “licenciamento de inúmeros projetos de reabilitação de habitação, comércio e serviços”.

A CMC enumera também a “reabilitação do Largo da Sé Velha, da Rua do Monte, da Rua Borges Carneiro, da Casa das Talhas e do Largo do Romal”, bem como de “2 edifícios na Rua Direita, para habitação a preços controlados”.

Mercado Municipal D. Pedro V

Relativamente à requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V, a CMC refere “vários investimentos feitos no atual mandato autárquico” (e “está um novo projeto em desenvolvimento”), e relembra que “atualmente, todas as lojas destinadas a atividades diversas estão atribuídas”, uma consequência da realização de 6 hastas públicas. A Câmara menciona ainda a “dinamização do Mercado Municipal D. Pedro V, em articulação com a empresa concessionária, e com diversas entidades, que procuram este espaço para promover diversos eventos”, tais como o “Strong Beers, Dia da Ucrânia, Festa Junina, Hype Market, CIGA Festa, etc.”.

Num debate realizado pela Coimbra Coolectiva, a atribuição das lojas não foi considerada suficiente para o desafio de trazer mais vida a este equipamento municipal. Sabendo que no Mercado D. Pedro V há pessoas que não cumprem os horários, as lojas fechadas são um dos problemas apontados. Por outro lado, os comerciantes apontaram necessidades relativas à comunicação e marketing do Mercado, da sua oferta e programação.

Iniciativas e imagem da Baixa de Coimbra

Tendo destacado a “forte colaboração com a APBC” e a “intervenção positiva e construtiva na divulgação da Baixa de Coimbra nas redes sociais”, a Câmara referiu ainda a “abertura da “Loja do Bairro”, um espaço situado “no coração da Baixa”, inserido no “projeto ‘Bairros Comerciais Digitais’, candidatura ganhadora de um investimento superior a 1,2 milhões de euros”, que se propõe desenvolver uma estratégia de transformação digital da Baixa.

O executivo municipal destaca a “forte dinamização e revivificação da zona histórica da cidade (Alta e Baixa) com centenas de eventos âncora para o Município ao longo do ano e em estreita articulação com os agentes do território”, dando como exemplos a Feira do Livro, Feira Medieval, Verão a 2 Tempos * Epicentro e a Montra de Artes e Ofícios”, e a “breve abertura do Mikveh”.
Segundo a CMC, que assume a presidência da área temática “Cultura e Animação” do Observatório Europeu dos Centros das Cidades,  “a Baixa passou a ser central na atividade cultural do Município, sendo a Cultura uma forte alavanca para o desenvolvimento.”

Intervenções urbanísticas e aquisição de edifícios

A “demolição do tardoz da Casa Aninhas (edifício municipal) para salvaguardar as devidas condições de caminhabilidade e a segurança entre o cais da futura estação “Câmara” e a Praça 8 de Maio” foi um dos problemas graves no sistema de mobilidade do Mondego que o executivo municipal afirma ter resolvido. A CMC entende que “a próxima abertura da avenida central irá constituir mais um forte impulso para a revivificação da Baixa de Coimbra“, não existindo qualquer previsão da data para esta abertura, nem para a entrada em funcionamento de nenhuma das linhas do sistema do Metrobus.
Outras iniciativas enumeradas foram a aquisição do edifício das Tricanas de Coimbra na Rua do Moreno (em curso) e [a existência de] diálogo em curso para a eventual aquisição de dois edifícios medievais, para a sua musealização.
A CMC refere ainda a “instalação de várias famílias em habitações camarárias na Baixa de Coimbra”, não tendo indicado o número de beneficiários desta medida. 

Sem se referir à segurança na Baixa de Coimbra, a CMC afirma manter um “diálogo permanente com a PSP” e prever uma “reserva orçamental de 400.000 euros para instalação de mais câmaras de vídeo vigilância, um projeto já desenvolvido e que aguarda autorização das autoridades competentes.”

Espaços para empresas

Quanto ao investimento em espaços para empresas ou profissionais (trabalhadores remotos, freelancers, startups, empreendedores), a CMC confirma a “aquisição de um edifício na Praça do Comércio para alojar empresas e cowork, com embelezamento da sua montra”, a “reabilitação de instalações camarárias do Pátio da Inquisição para alargamento do espaço de cowork” e a “instalação de multinacionais na Baixa de Coimbra, nomeadamente no edifício Arnado, que já tem todos os seus espaços preenchidos”.

Jovens

A par de outros parceiros e mecenas como a Critical Software, fundadores da Feedzai, Licor Beirão, Altice, Fundações La Caixa e Santander, a Câmara Municipal de Coimbra contribuiu para a abertura do Centro TUMO, com investimento de 1M€.Por último, a CMC conta que efectuou, em abril deste ano, um “reforço do capital social do Fundo Box em cerca de 2,8M €, para concretização da residência de estudantes no quarteirão das Nogueiras”, e afirma ter adquirido “terrenos e edifícios envolventes para potenciar a sua ampliação e criação de um logradouro para fruição urbana”.